Execução Fiscal 5000282-44.2018.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 288.471,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD

OAB/CE 12864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ANA EMILIA MESSIAS HOJEIJE

CPF

Reu

MOHSEN HOJEIJE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:57

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:26

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:36

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:52

Juntada de certidão

30/01/2024, 07:04

Decorrido prazo de FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 07:16

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:01

Todas as movimentações(234)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:57

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 16:07

Despacho

•02/10/2023, 07:16

24/07/2024, 10:26

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:36

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:52

Juntada de certidão

30/01/2024, 07:04

Decorrido prazo de FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 07:16

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:01

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 21:10

Decorrido prazo de ANA EMILIA MESSIAS HOJEIJE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de MOHSEN HOJEIJE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:11

Mandado devolvido cumprido

12/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 13:23

Mandado devolvido cumprido

12/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 13:20

Mandado devolvido cumprido

12/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 21:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:08

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:42

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 12:33

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 09:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:01

Juntada de certidão

27/06/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANA EMILIA MESSIAS HOJEIJE, MOHSEN HOJEIJE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - CE12864-A D E S P A C H O Petição (id. nº 58354081): Diante da interposição de agravo de instrumento (id. nº 52107248), por ora, aguarde-se decisão definitiva que será proferida pelo E. TRF 3ª Região. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000282-44.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Intime-se. Registro/SP, 14 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:02

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:48

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:17

Mandado devolvido sem cumprimento

04/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

23/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 15:38

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:47

Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:47

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2021, 16:36

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:18

Conclusos para despacho

08/03/2021, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 15:43

Decorrido prazo de FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 19:12

Publicado Despacho em 25/01/2021.

26/01/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 21:43

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 14:03

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2020, 14:03

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 14:01

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2020, 14:01

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 09:50

Juntada de certidão

09/10/2020, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 20:48

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 14:21

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:11

Juntada de certidão

08/06/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:44

Decorrido prazo de FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:42

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:42

Decorrido prazo de MOHSEN HOJEIJE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:07

Decorrido prazo de ANA EMILIA MESSIAS HOJEIJE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 05:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2020, 12:33

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:41

Juntada de Petição de impugnação

27/02/2020, 23:22

Decorrido prazo de FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:42

Decorrido prazo de ANA EMILIA MESSIAS HOJEIJE em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:42

Decorrido prazo de MOHSEN HOJEIJE em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:42

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 01:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:13

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/01/2020, 17:24

Juntada de certidão

27/01/2020, 11:33

Juntada de certidão

27/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de diligência

18/01/2020, 11:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de diligência

18/01/2020, 11:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/01/2020, 11:51

Juntada de Petição de diligência

18/01/2020, 11:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/01/2020, 11:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/01/2020, 11:50

Juntada de Petição de diligência

18/01/2020, 11:50

Juntada de Petição de diligência

18/01/2020, 11:50

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/01/2020, 11:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/01/2020, 11:48

Juntada de Petição de diligência

18/01/2020, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 09:46

Juntada de certidão

22/11/2019, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2019, 11:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2019, 11:34

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:17

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:16

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:16

Juntada de certidão

02/10/2019, 08:34

Juntada de certidão

02/10/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 09:18

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:38

Conclusos para despacho

04/09/2019, 09:38

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:38

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 17:03

Mandado devolvido sem cumprimento

29/08/2019, 17:03

Mandado devolvido sem cumprimento

29/08/2019, 17:02

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 17:02

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/08/2019, 17:01

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 09:45

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 16:52

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:52

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:46

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2019, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2019, 15:47

Juntada de Certidão

24/06/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2019, 11:41

Conclusos para despacho

14/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 09:52

Mandado devolvido sem cumprimento

28/02/2019, 14:46

Juntada de Petição de diligência

28/02/2019, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 15:06

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 09:35

Conclusos para despacho

26/10/2018, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2018, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2018, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 11:31

Conclusos para despacho

04/10/2018, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento

13/07/2018, 15:02

Juntada de Petição de diligência

13/07/2018, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2018, 14:28

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 11:27

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 13:31

Conclusos para despacho

24/04/2018, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/04/2018, 09:51

Expedição de informação.

24/04/2018, 09:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/04/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 08:38

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

23/04/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2018, 15:40

Despacho

•28/06/2023, 21:10

Despacho

•31/01/2023, 09:59

Despacho

•16/12/2022, 11:42

Despacho

•16/08/2022, 09:38

Despacho

•25/03/2022, 12:17

Despacho

•31/01/2022, 11:57

Despacho

•17/01/2022, 12:02

Despacho

•23/08/2021, 12:10

Despacho

•12/08/2021, 14:48

Despacho

•26/05/2021, 09:55

Despacho

•25/05/2021, 10:47

Despacho

•30/03/2021, 11:17

Despacho

•29/03/2021, 14:18

Todos os documentos(36)

Despacho

•01/08/2024, 16:07

Despacho

•02/10/2023, 07:16

Despacho

•28/06/2023, 21:10

Despacho

•31/01/2023, 09:59

Despacho

•16/12/2022, 11:42

Despacho

•16/08/2022, 09:38

Despacho

•25/03/2022, 12:17

Despacho

•31/01/2022, 11:57

Despacho

•17/01/2022, 12:02

Despacho

•23/08/2021, 12:10

Despacho

•12/08/2021, 14:48

Despacho

•26/05/2021, 09:55

Despacho

•25/05/2021, 10:47

Despacho

•30/03/2021, 11:17

Despacho

•29/03/2021, 14:18

Despacho

•12/01/2021, 11:18

Despacho

•07/12/2020, 21:43

Despacho

•03/07/2020, 14:21

Despacho

•29/05/2020, 11:44

Decisão

•14/04/2020, 15:08

Decisão

•23/03/2020, 15:23

Despacho

•03/02/2020, 10:42

Despacho

•31/01/2020, 18:57

Mandado

•12/11/2019, 11:34

Mandado

•12/11/2019, 11:34

Despacho

•27/09/2019, 13:16

Mandado

•20/08/2019, 15:48

Mandado

•20/08/2019, 15:47

Despacho

•22/06/2019, 11:41

Despacho

•27/03/2019, 09:52

Despacho

•26/11/2018, 17:42

Despacho

•11/10/2018, 14:00

Despacho

•10/10/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 15:52

Despacho

•17/05/2018, 13:31