Execução Fiscal 0000558-18.2002.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 10.611,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALEXANDRO PEREZ

OAB/PR 31715·CPF·Representa: Réu

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

JANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARY SLESSOR DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 10:42

Expedição de outros documentos

28/10/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 20/07/2024

19/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARY SLESSOR DE ANDRADE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:31

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 10:42

Expedição de outros documentos

28/10/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 20/07/2024

19/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARY SLESSOR DE ANDRADE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:13

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 13:44

Despacho

•27/09/2023, 08:31

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARY SLESSOR DE ANDRADE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:10

Publicado Intimação em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 22:11

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:07

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:53

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 19:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2022, 19:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2022, 17:09

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de resposta

17/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de resposta

17/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 06:51

Conclusos para despacho

18/05/2022, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 16:10

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARY SLESSOR DE ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ALEXANDRO PEREZ - PR31715-A, JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738 D E S P A C H O Suspendo o andamento da presente execução, com base na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012, com alterações posteriores feitas pela Portaria n. 130, de 19 de abril de 2012 (valor consolidado igual ou inferior a R$ 20.000,00). Arquivem-se os autos SOBRESTADOS, sem baixa na distribuição, até manifestação da exequente, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de Relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimem-se. DOURADOS, 17 de março de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000558-18.2002.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

01/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 19:15

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:35

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:34

Decorrido prazo de MARY SLESSOR DE ANDRADE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:33

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:21

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/02/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2019, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.795/2019 (2a. Vara)

17/09/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2019, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS AUTOS N.20012323519974036002 Complemento Livre:

18/03/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS AUTOS N.20012323519974036002 Complemento Livre:

15/02/2019, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS N.20012323519974036002 Complemento Livre:

14/01/2019, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

08/01/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 2641/2018 DA 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS -INFORMAÇÕES SOBRE O LEILÃO Complemento Livre: MALOTE DIGITAL - PROT. 2018.60020014792-1

29/11/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2018, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA PARA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

17/10/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201860020007417

20/07/2018, 13:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 61/2018

17/07/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Dourados em 17/07/2018 GUIA: 61

17/07/2018, 13:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2016: PACOTE: 2662

17/08/2016, 09:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.266/2016 (2a. Vara)

17/08/2016, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 06:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ADMINISTRATIVO

10/06/2016, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 49/2016

09/06/2016, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Dourados em 09/06/2016 GUIA: 49

09/06/2016, 14:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 175/2015: PACOTE: 2222

13/05/2015, 11:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.175/2015 (2a. Vara)

13/05/2015, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 944/948

11/03/2015, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2015, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2015, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO NOS AUTOS N. 20012323519974036002

23/02/2015, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2015, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N.3095/2014 Complemento Livre: PROT.201460020018599

21/01/2015, 13:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 2/2015

16/01/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/01/2015 GUIA: 2

16/01/2015, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 302/2014: PACOTE: 4

30/06/2014, 10:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.302/2014 (2a. Vara)

27/06/2014, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2014, 05:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2014, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: J.ESTADUAL COMUNICA DATAS PARA LEILAO Complemento Livre: PROT.201460020007600

09/06/2014, 08:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 48/2014

09/06/2014, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/06/2014 GUIA: 48

09/06/2014, 07:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2014: PACOTE: 351

25/03/2014, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.81/2014 (2a. Vara)

24/03/2014, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2014, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA LEILOEIRO VISTA

07/02/2014, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS

06/02/2014, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO AUTOS PRINCIAPAIS N.20012323519974036002

21/01/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2013, 06:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AG. ANDAMENTO AUTOS 2001232-35.1997.403.6002

06/08/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2013, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AG. ANDAMENTO AUTOS 2001232-35.1997.403.6002

18/06/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2013, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2013, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PROT. N. 201360020000409

22/01/2013, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO NOS 20012323519974036002

26/09/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO DE AUTOS - F. 105

09/08/2012, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260020014438 Complemento Livre:

02/08/2012, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESPACHADO NOS AUTOS 9720012323

16/04/2012, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO NOS EMBARGOS

20/03/2012, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS PRINCIPAIS: 2001232-35.1997.403.6002

14/02/2012, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2011, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2011, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2011, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020018280 Complemento Livre:

06/10/2011, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AG. SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

31/08/2011, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AG. PRAZO DE PARCELAMENTO

18/08/2011, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AG. SENTENCA NOS EMB. 200760020026437

08/06/2011, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESPACHADO NOS PRINCIPAIS

30/05/2011, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2011, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2011, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2011, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2011, 14:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Ofiio n. 6294/2010 Complemento Livre: Prot. 2010.14683-1

13/10/2010, 12:50

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2001232-35.1997.403.6002

03/09/2010, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2010020009441 Complemento Livre:

26/08/2010, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2010, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2010, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89

18/05/2010, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2010, 01:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2009, 07:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 506/2009-SF02 Complemento Livre:

28/10/2009, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 506/2009 Complemento Livre:

05/10/2009, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2009, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/07/2009, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2009, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2009, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2009, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2009, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

08/06/2009, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009.0200071241 Complemento Livre:

01/06/2009, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2009, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2009, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009.0200006551-1 Complemento Livre: OFCIO N. 1317/2009

18/05/2009, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009020003632 Complemento Livre:

23/04/2009, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.020017455-1 Complemento Livre: FLS. 58/60

03/12/2008, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2008, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2008, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.02.0013820-1 Complemento Livre: PETICAO DO EXEQUENTE

06/10/2008, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2008, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2008, 13:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/05/2008, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2008, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2007, 14:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N.4169/2007 Complemento Livre: PROTOCOLO N.2007.020014715-1

18/12/2007, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2007, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2007, 11:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108

21/05/2007, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 12:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/11/2006, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2005, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOGADO DO REU VISTA

18/08/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2005, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2004, 13:08

Ato ordinatório - TERMINO DE CONCLUSAO

11/04/2002, 01:08

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

19/03/2002, 13:48

Despacho

•25/11/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 19:52

Documento Comprobatório

•07/06/2022, 11:55

Despacho

•20/05/2022, 06:51

Despacho

•17/03/2021, 16:36

Despacho

•12/01/2021, 19:15

Despacho

•11/03/2020, 01:58