Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002222-97.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOAO RODRIGO STORANI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA

OAB/SP 325571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOAO RODRIGO STORANI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 20/08/2025

03/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:40

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:39

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

19/05/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2024, 14:03

Juntada de certidão

15/10/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Todas as movimentações(251)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 20/08/2025

03/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:07

Sentença

•24/06/2025, 15:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:40

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:39

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

19/05/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2024, 14:03

Juntada de certidão

15/10/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

16/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:17

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 13:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 15:40

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 12:34

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:03

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:31

Conclusos para despacho

10/11/2023, 21:11

Juntada de certidão

10/11/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 21:33

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:05

Juntada de certidão

21/09/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:29

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 20:01

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:04

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:47

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:31

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:51

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:49

Suscitado Conflito de Competência

06/02/2023, 12:42

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/01/2023, 06:52

Recebidos os autos

17/01/2023, 06:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/01/2023, 06:52

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2023, 17:23

Declarada incompetência

16/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2023, 06:06

Recebidos os autos

12/01/2023, 06:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/01/2023, 06:06

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 11:52

Declarada incompetência

10/01/2023, 11:50

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:04

Recebidos os autos

06/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:31

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:32

Mandado devolvido cumprido

01/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:37

Expedição de Carta precatória.

30/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:53

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:33

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO RODRIGO STORANI Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA - SP325571 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição ID 160302889: Diante da informação de descumprimento da tutela concedida, atenda a parte autora ao determinado no segundo tópico do despacho ID 57898287, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert sob ID 39309307. Oportunamente, prossiga-se nos termos do terceiro tópico do despacho ID 38715346. Int. SãO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002222-97.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:27

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:11

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:23

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:00

Recebidos os autos da Conciliação

11/02/2021, 15:40

Remetidos os autos à Conciliação

11/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 16:06

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 15:07

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 09:52

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:58

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 10:19

Juntada de certidão

21/09/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:43

Conclusos para despacho

16/09/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 10:59

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2020, 09:02

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

21/07/2020, 18:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/07/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 18:15

Conclusos para julgamento

26/02/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 12:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:37

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 09:46

Proferida decisão interlocutória

17/01/2020, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:01

Conclusos para decisão

22/10/2019, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 16:05

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 18:12

Juntada de ato ordinatório

06/09/2019, 18:09

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2019, 16:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:08

Publicado Decisão em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 16:30

Proferida decisão interlocutória

19/07/2019, 15:15

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 17:03

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:17

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2019, 16:29

Juntada de Petição de diligência

27/06/2019, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 13:10

Juntada de certidão

27/06/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:09

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:04

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 12:09

Juntada de certidão

04/06/2019, 15:11

Proferida decisão interlocutória

31/05/2019, 18:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2019, 18:49

Conclusos para decisão

30/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2019, 14:00

Publicado Decisão em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 17:01

Proferida decisão interlocutória

13/05/2019, 16:32

Conclusos para decisão

15/04/2019, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 18:39

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO STORANI em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 17:24

Publicado Decisão em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2019, 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2019, 18:07

Conclusos para decisão

19/02/2019, 19:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/02/2019, 14:40

Expedição de Certidão

18/02/2019, 14:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/02/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 13:50

Sentença

•19/05/2025, 16:48

Despacho

•09/10/2024, 14:10

Despacho

•30/08/2024, 13:36

Despacho

•20/08/2024, 15:21

Sentença

•02/08/2024, 18:44

Sentença

•02/08/2024, 16:40

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 16:29

Despacho

•18/12/2023, 18:31

Despacho

•18/12/2023, 18:15

Despacho

•05/12/2023, 14:02

Despacho

•04/12/2023, 15:31

Despacho

•20/09/2023, 16:28

Decisão

•20/09/2023, 16:27

Todos os documentos(50)

Despacho

•06/05/2026, 13:07

Sentença

•24/06/2025, 15:39

Sentença

•19/05/2025, 16:48

Despacho

•09/10/2024, 14:10

Despacho

•30/08/2024, 13:36

Despacho

•20/08/2024, 15:21

Sentença

•02/08/2024, 18:44

Sentença

•02/08/2024, 16:40

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 16:29

Despacho

•18/12/2023, 18:31

Despacho

•18/12/2023, 18:15

Despacho

•05/12/2023, 14:02

Despacho

•04/12/2023, 15:31

Despacho

•20/09/2023, 16:28

Decisão

•20/09/2023, 16:27

Despacho

•19/09/2023, 17:14

Decisão

•16/08/2023, 18:53

Despacho

•13/07/2023, 14:46

Despacho

•13/03/2023, 10:56

Decisão

•06/02/2023, 14:51

Decisão

•06/02/2023, 12:42

Decisão

•16/01/2023, 17:19

Decisão

•10/01/2023, 11:50

Despacho

•16/09/2022, 16:41

Despacho

•30/08/2022, 11:24

Despacho

•27/07/2022, 17:53

Despacho

•23/05/2022, 15:07

Despacho

•23/05/2022, 14:13

Despacho

•31/01/2022, 12:00

Despacho

•31/01/2022, 11:27

Despacho

•16/07/2021, 11:23

Despacho

•17/09/2020, 16:43

Despacho

•23/07/2020, 10:59

Despacho de Inspeção

•20/07/2020, 18:15

Decisão

•24/01/2020, 09:46

Decisão

•23/01/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 18:09

Outros Documentos

•03/09/2019, 17:49

Decisão

•19/07/2019, 16:30

Decisão

•19/07/2019, 15:15

Comunicações

•27/06/2019, 13:10

Despacho

•27/06/2019, 12:09

Despacho

•25/06/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 15:55

Decisão

•31/05/2019, 18:49

Decisão

•13/05/2019, 17:01

Decisão

•13/05/2019, 16:32

Decisão

•22/02/2019, 11:11

Decisão

•20/02/2019, 18:07

Documento Comprobatório

•18/02/2019, 13:50