Execução Fiscal 5000442-05.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.959,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA SPEZIA MONI SILVA

OAB/SP 392939·CPF·Representa: Autor

NILCE ELIS DEL RIO

OAB/SP 139407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARCIO AUGUSTO ROLIM

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:43

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:39

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:39

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ROLIM em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:05

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:36

Juntada de certidão

20/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de custas

19/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:46

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 15:46

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:43

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:39

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:39

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:46

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ROLIM em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:05

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:36

Juntada de certidão

20/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de custas

19/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:46

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 15:46

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 24/02/2022

04/07/2022, 15:34

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ROLIM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELLA SPEZIA MONI SILVA - SP392939 EXECUTADO: MARCIO AUGUSTO ROLIM Advogado do(a) EXECUTADO: NILCE ELIS DEL RIO - SP139407 S E N T E N Ç A Ante o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (ID 123390112). Não há constrições a serem levantadas Custas judiciais a serem suportadas pelas parte executada, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 91 do Código de Processo Civil, combinado com artigo 14, § 4º, da Lei 9.289/96. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Itapeva, data da assinatura digital. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000442-05.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:03

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:03

Extinto o processo por desistência

31/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 18:05

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:24

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:24

Juntada de certidão

25/01/2021, 10:58

Juntada de certidão

25/01/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 17:02

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ROLIM em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 06:01

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/05/2020, 15:35

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 04:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:54

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:03

Juntada de Petição de diligência

21/02/2020, 22:36

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/02/2020, 22:36

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:10

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:10

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:10

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:10

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:32

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:01

Conclusos para despacho

13/01/2020, 12:18

Juntada de certidão

13/01/2020, 11:46

Juntada de certidão

13/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

06/10/2019, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2019, 17:19

Juntada de certidão

18/09/2019, 13:24

Juntada de certidão

04/09/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 17:33

Conclusos para despacho

12/06/2019, 09:46

Expedição de Certidão

10/05/2019, 09:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/05/2019, 09:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/05/2019, 13:08

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 13:07

Sentença

•31/01/2022, 12:03

Sentença

•31/01/2022, 10:26

Despacho

•21/03/2020, 14:41

Despacho

•13/02/2020, 15:46

Mandado

•03/10/2019, 17:19

Despacho

•25/07/2019, 17:33