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Reajustamento pelo IGP-DIReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

OSMAR GUERRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(194)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003074 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 20/07/2021

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR GUERRA em 28/06/2021 23:59.

Publicado Decisão em 07/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Recurso Extraordinário não admitido

Negado seguimento a Recurso

Recurso Especial não admitido

Juntada de Petição de petição intercorrente

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Todas as movimentações(138)