Execução Fiscal 0000610-64.2015.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.251,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO

OAB/SP 218575·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Autor

HANS GETHMANN NETTO

OAB/SP 213418·CPF·Representa: Réu

SILENO FOGACA

OAB/SP 139108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/02/2026, 22:09

Expedição de outros documentos

10/02/2026, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:31

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 17:54

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

10/02/2026, 22:09

Expedição de outros documentos

10/02/2026, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 15:00

Despacho

•17/09/2024, 07:09

Reportar Problema

legal

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09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:31

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 07:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:33

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 10:48

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de diligência

12/02/2023, 10:50

Juntada de certidão

06/02/2023, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

11/12/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/12/2022, 09:25

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:28

Conclusos para despacho

17/08/2022, 07:58

Juntada de certidão

17/08/2022, 07:58

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 20:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 EXECUTADO: OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HANS GETHMANN NETTO - SP213418 D E S P A C H O Petição (id. nº 105246612): Esclareça a exequente quanto à continuidade no processo nº 0001576-61.2014.403.6129, uma vez que não consta a informação nestes autos de que aquele se trata de processo piloto. Prazo: 30 (trinta) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000610-64.2015.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Intime-se. Registro/SP, 18 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:37

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 12:21

Juntada de certidão

09/09/2021, 08:58

Juntada de certidão

20/08/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:49

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:12

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:27

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:35

Juntada de certidão

24/03/2021, 16:45

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/02/2021, 11:42

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:32

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:43

Juntada de certidão

13/08/2020, 08:32

Juntada de certidão

02/07/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:45

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:53

Juntada de certidão

28/05/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 10:53

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:27

Juntada de certidão

17/02/2020, 11:59

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 10:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 11:04

Conclusos para despacho

23/08/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 18:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:44

Decorrido prazo de OSVALDO SERGIO MACHADO - EPP em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:44

Conclusos para despacho

26/04/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 16:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2019, 16:35

Publicado Despacho em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:16

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2019, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2019, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2019, 16:53

Despacho

•23/07/2024, 18:22

Despacho

•30/10/2023, 10:19

Despacho

•21/09/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:48

Despacho

•02/09/2022, 12:28

Despacho

•13/07/2022, 20:51

Despacho

•31/01/2022, 12:05

Despacho

•19/01/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:21

Despacho

•25/05/2021, 10:49

Despacho

•29/05/2020, 11:45

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/08/2025, 15:00

Despacho

•17/09/2024, 07:09

Despacho

•23/07/2024, 18:22

Despacho

•30/10/2023, 10:19

Despacho

•21/09/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:48

Despacho

•02/09/2022, 12:28

Despacho

•13/07/2022, 20:51

Despacho

•31/01/2022, 12:05

Despacho

•19/01/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:21

Despacho

•25/05/2021, 10:49

Despacho

•29/05/2020, 11:45

Despacho

•29/04/2020, 10:53

Despacho

•05/09/2019, 13:42

Despacho

•16/05/2019, 18:22

Despacho

•21/03/2019, 15:53

Despacho

•20/03/2019, 15:16