Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002695-62.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002695-62.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LETICIA DOS SANTOS SILVA, ROMARIO CESAR DOS SANTOS, FABIANO EUGENIO DOS SANTOS, CLAUDIA DOS SANTOS, CLAUDINEI DOS SANTOS SUCEDIDO: IVANI DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE BARROS MORETTI - SP196749, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE BARROS MORETTI - SP196749, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE BARROS MORETTI - SP196749, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE BARROS MORETTI - SP196749, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE BARROS MORETTI - SP196749, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância de ambas as partes com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, homologo a conta de doc. 98387907, no valor de R$236.802,57 referente às parcelas em atraso e de R$18.985,79 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 10/2019. Deixo de arbitrar honorários advocatícios por se tratar de mero acertamento de cálculos. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; d) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002695-62.2018.4.03.6183

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS SILVA em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO CESAR DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO EUGENIO DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Publicado Sentença em 03/08/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(46)