Execução Fiscal 5000548-60.2020.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 162.080,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER

OAB/SP 205411·CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA

OAB/SP 116238·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE

OAB/SP 201169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JORGE ANTONIO VOLPERT

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VOLPERT em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:26

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VOLPERT em 19/12/2024 23:59.

22/01/2025, 05:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VOLPERT em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:26

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:53

Despacho

•18/03/2026, 10:53

18/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VOLPERT em 19/12/2024 23:59.

22/01/2025, 05:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

07/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 12:04

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2024, 11:55

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/07/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VOLPERT em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:15

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2023, 19:48

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VOLPERT em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:14

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:55

Mandado devolvido cumprido

01/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de diligência

01/10/2023, 11:06

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 22:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:35

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 13:26

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:42

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VOLPERT em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:29

Mandado devolvido cumprido

19/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

28/08/2022, 21:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2022, 07:38

Juntada de certidão

18/08/2022, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:59

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:58

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 20:43

Conclusos para despacho

16/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER - SP205411-B, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JORGE ANTONIO VOLPERT D E S P A C H O Ante a certidão retro (evento nº 170986128), torno sem efeito a sentença proferida (evento nº 56692812). Prossiga-se com o feito executivo, intimando-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que de direito ao regular prosseguimento do feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000548-60.2020.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Intime-se. Registro/SP, 18 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:27

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:39

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2021, 10:54

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:17

Juntada de certidão

16/08/2021, 10:17

Publicado Sentença em 08/07/2021.

10/07/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de embargos

07/07/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 09:56

Juntada de certidão

15/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:39

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:27

Juntada de certidão

05/05/2021, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 08:11

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 08:11

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021, 09:45

Mandado devolvido parcialmente cumprido

03/03/2021, 09:45

Juntada de certidão

02/02/2021, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 15:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2020, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 12:34

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:48

Juntada de certidão

18/09/2020, 09:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2020, 09:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/09/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 18:55

Despacho

•01/08/2025, 13:01

Despacho

•29/07/2025, 13:36

Despacho

•26/11/2024, 14:05

Despacho

•25/10/2024, 14:19

Despacho

•03/05/2024, 11:13

Despacho

•29/01/2024, 14:01

Despacho

•23/11/2023, 14:30

Despacho

•28/06/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:26

Decisão

•16/08/2022, 13:23

Despacho

•25/07/2022, 20:43

Despacho

•31/01/2022, 12:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/03/2026, 10:53

Despacho

•18/03/2026, 10:53

Despacho

•01/08/2025, 13:01

Despacho

•29/07/2025, 13:36

Despacho

•26/11/2024, 14:05

Despacho

•25/10/2024, 14:19

Despacho

•03/05/2024, 11:13

Despacho

•29/01/2024, 14:01

Despacho

•23/11/2023, 14:30

Despacho

•28/06/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:26

Decisão

•16/08/2022, 13:23

Despacho

•25/07/2022, 20:43

Despacho

•31/01/2022, 12:06

Despacho

•19/01/2022, 10:15

Despacho

•02/12/2021, 12:39

Embargos

•07/07/2021, 20:00

Sentença

•06/07/2021, 16:30

Sentença

•06/07/2021, 09:17

Despacho

•10/05/2021, 08:01

Despacho

•06/05/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:11

Despacho

•18/09/2020, 12:34