Execução Fiscal 5000883-43.2018.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 5000883-43.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:19

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: J M GUINCHO LTDA - ME D E S P A C H O Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal, uma vez que não foi localizado o devedor e/ou não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de Relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000883-43.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. DOURADOS, 17 de março de 2021.

01/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:37

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 16:00

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 15:59

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Dourados/MS em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:03

Expedição de outros documentos

24/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de diligência

20/02/2021, 14:32

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:59

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Intimação em 02/02/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Dourados/MS em 22/02/2021 23:59.

Expedição de outros documentos

Juntada de Petição de diligência

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