Execução Fiscal 0005466-63.2017.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0005466-63.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de ACEBRAS ACETATOS DO BRASIL LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACEBRAS ACETATOS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO GUARDIA MENDES - SP152328, FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA - SP299616, AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES - SP392416 D E S P A C H O A exequente noticia parcelamento administrativo do débito exequendo. Sobre a penhora havida nos presentes autos, aduz genericamente: “eventuais penhoras perpetradas antes do parcelamento devem ser mantidas”. Não provou data do parcelamento, o que é fundamental para se saber se é posterior ou anterior à penhora. Assim sendo, fio-me apenas no documento apresentado pela executada, que evidencia a data de adesão ao parcelamento (30.09.2021 – ID 123611585 – ID 123611590). As penhoras formalizadas nos presentes autos datam de agosto de 2021; portanto, anteriores ao parcelamento (ID 84106636). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005466-63.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Ante o exposto: Mantenho as penhoras havidas nos autos (bens imóveis - ID 84106636). Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, em razão do parcelamento e suspensão da exigibilidade do débito (CTN, art. 151, III), onde aguardarão notícia de quitação total ou de descumprimento, a ser prestada pela parte interessada, promovendo a extinção ou o prosseguimento do feito, conforme o caso. Intimem-se as partes (PJE e DJEN), para fins de ciência. Cumpra-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:25

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 14:22

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 12:10

Despacho

•28/01/2022, 17:52

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Partes do Processo(23)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ACEBRAS ACETATOS DO BRASIL LTDA em 23/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

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