Procedimento Comum Cível 0019099-13.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 20.293.789,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT

OAB/SP 289476·CPF·Representa: Autor

VANESSA HIGA MATSUMOTO CIULLI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:18

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 21:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2026, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 19:01

Todas as movimentações(277)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:59

Decisão

•26/03/2026, 21:09

17/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:18

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 21:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2026, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 19:01

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO OBIDAO LEITE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 15:55

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 19:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/02/2025, 19:25

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:58

Publicado Intimação em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:50

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de laudo (outros)

19/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:09

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:20

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 21:28

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO OBIDAO LEITE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:16

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 15:38

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de PAULO OBIDAO LEITE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de ciência

26/09/2023, 05:20

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:05

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:24

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:16

Publicado Intimação em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:11

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:11

Juntada de certidão

30/09/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:20

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:20

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME Advogado do(a) AUTOR: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP289476 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a manifestação do Perito Judicial de ID 24192177, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos relacionados na citada manifestação, a fim de viabilizar o início da perícia judicial. Int. OSASCO, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019099-13.2013.4.03.6100 / 2ª Vara Federal de Osasco

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME Advogado do(a) AUTOR: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP289476 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando os documentos complementares apresentados pela parte autora, manifeste-se o Sr Perito Judicial se o quanto apresentado é suficiente para início dos trabalhos. Caso afirmativo, fica desde já intimado à realização dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Int. OSASCO, 27 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019099-13.2013.4.03.6100 / 2ª Vara Federal de Osasco

01/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 19:37

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:54

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 11:14

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 04:52

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 17:08

Expedido alvará de levantamento

05/02/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:03

Expedido alvará de levantamento

01/02/2021, 13:57

Conclusos para despacho

31/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 14:19

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 13:44

Conclusos para despacho

07/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:05

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 15:16

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 07:23

Conclusos para despacho

05/05/2020, 19:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2020, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 06:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300004852 Complemento Livre: DA PARTE RÉ

18/06/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/05/2019, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2019, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000032215 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

22/05/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/03/2019, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 607/620

19/03/2019, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DOOFÍCIO Nº4-SP-CI-21V Complemento Livre: REMETENDO AUTOS DO AGRAVO RETIDO

11/02/2019, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000170819 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

09/01/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA EM SECRETARIA Complemento Livre: PEDIDO DE CARGA PFN

21/08/2018, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 617/624

20/06/2018, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIÇÃO OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO DESTINATÁRIO VIA CORREIO ELETRÔNICO

17/05/2018, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 493/2016 Complemento Livre: 21 VARA CIVEL

24/08/2016, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: REF OFÍCIO N. 469/2016

22/08/2016, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 469/2016 Complemento Livre: 4 vara ível

15/08/2016, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000078237 Complemento Livre:

03/05/2016, 13:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG EXP OFICIO Complemento Livre:

31/03/2016, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 931/935

31/03/2016, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 17:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO, DESAPENSAMENTO E ARQUIVO DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA

02/10/2015, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300013419 Complemento Livre:

30/09/2015, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2015, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820112855 Complemento Livre:

10/09/2015, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 464/489

17/08/2015, 06:20

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

07/08/2015, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/07/2015, 09:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/2015, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL OSASCOSJ onf. Guia n.37/2015 (21a. Vara)

01/07/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA OUTRO JUIZO Complemento Livre:

05/05/2015, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: REPLICA ESC 01

30/01/2015, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2015, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN ESC 01

14/01/2015, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REPLICA ESC 01

04/11/2014, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: REPLICA ESC 01

20/08/2014, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000125792 Complemento Livre: REPLICA ESC 01

20/08/2014, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REPLICA ESC 01

03/07/2014, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/250

03/07/2014, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONTESTACAO 01 Complemento Livre:

06/03/2014, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AI 0021055-90.2013.4.03.0000/SP Complemento Livre: CONTESTACAO ESC 01

21/01/2014, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: CONTESTACAO ESC 01

21/01/2014, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000001274 Complemento Livre: CONTESTACAO 01

21/01/2014, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CONTESTACAO

13/01/2014, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2014, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2013, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN ESC. 03 Complemento Livre:

12/12/2013, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2013, 15:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2013.01576 Complemento Livre: CONTESTACAO ESC 01

02/12/2013, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLUCAO MANDADO

27/11/2013, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/214

27/11/2013, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO(0021.2013.01576) Complemento Livre: EXP 4077

22/11/2013, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 07:28

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 236 Folha iniial : 115

22/11/2013, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000230982 Complemento Livre:

13/11/2013, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REGUL TUTELA

24/10/2013, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/217

24/10/2013, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 08:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2013, 15:40

Decisão

•26/03/2026, 21:09

Despacho

•17/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:25

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2025, 19:25

Despacho

•03/02/2025, 16:11

Despacho

•06/12/2024, 16:31

Despacho

•17/10/2024, 17:20

Despacho

•22/08/2024, 15:25

Despacho

•07/08/2024, 16:25

Despacho

•14/06/2024, 22:44

Despacho

•26/04/2024, 17:56

Despacho

•11/09/2023, 18:36

Despacho

•02/05/2023, 16:50

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/04/2026, 12:59

Decisão

•26/03/2026, 21:09

Decisão

•26/03/2026, 21:09

Despacho

•17/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:25

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2025, 19:25

Despacho

•03/02/2025, 16:11

Despacho

•06/12/2024, 16:31

Despacho

•17/10/2024, 17:20

Despacho

•22/08/2024, 15:25

Despacho

•07/08/2024, 16:25

Despacho

•14/06/2024, 22:44

Despacho

•26/04/2024, 17:56

Despacho

•11/09/2023, 18:36

Despacho

•02/05/2023, 16:50

Despacho

•18/11/2022, 18:24

Despacho

•26/10/2022, 17:05

Despacho

•28/09/2022, 14:46

Despacho

•08/02/2022, 13:57

Despacho

•27/01/2022, 19:05

Despacho

•11/11/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:39

Despacho

•01/02/2021, 13:57

Despacho

•10/11/2020, 13:44

Despacho

•17/06/2020, 07:23