Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002924-26.2004.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2004

Valor da Causa

R$ 4.172,94

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRGIO MASSARU TAKOI

OAB/SP 173565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALTER ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:15

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:24

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Todas as movimentações(150)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 13:39

Despacho

•10/06/2024, 14:40

21/06/2024, 00:15

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:24

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:52

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:59

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:15

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 17:14

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALTER ALVES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO MASSARU TAKOI - SP173565 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 40/2021, deste Juízo, art. 1º, II, d, e despacho de Id 38858795, intimem-se as partes para dar prosseguimento ao feito. SOROCABA, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002924-26.2004.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2021, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 11:33

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: proesso digitalizado no PJE - mantida a mesma numeração dos autos Complemento Livre:

15/10/2020, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:25

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:31

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:42

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:36

Conclusos para despacho

18/08/2020, 15:33

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:13

Decorrido prazo de VALTER ALVES DE SOUZA em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:37

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2020, 15:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2020, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2020, 06:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:54

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 10:30

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2020, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 696/699

09/09/2019, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2019, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DECISÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1043630 Complemento Livre:

30/08/2019, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/08/2019, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/08/2019 PedidoJF: 1326-3/2019 Prot: 310190830004467

30/08/2019, 07:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 234/2017 (3a. Vara)

30/05/2017, 13:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.234/2017 (3a. Vara)

30/05/2017, 13:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/05/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 108/2007 (3a. Vara)

28/11/2007, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

22/10/2007, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

22/10/2007, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2007, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2007, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2007, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2007, 08:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/221

17/08/2007, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2007, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2007, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

13/06/2007, 08:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/241

01/06/2007, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: DO AUTOR

16/04/2007, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2007, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2007, 15:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 268/270

23/03/2007, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/03/2007, 13:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/09/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/11/2004, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL OAB/SP 174532

08/10/2004, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO AG. RESPOSTA (OF/CP/MAND/PETICAO)

24/09/2004, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ASSINATURA DO MANDADO

23/09/2004, 14:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/141

20/09/2004, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

22/06/2004, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2004, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2004, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

10/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/110

20/04/2004, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2004, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2004, 14:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/04/2004, 14:12

Despacho

•01/12/2023, 11:41

Despacho

•01/12/2023, 11:37

Despacho

•14/11/2023, 15:59

Despacho

•10/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:14

Despacho

•15/09/2022, 09:26

Despacho

•14/09/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:33

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:01

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/06/2024, 13:39

Despacho

•10/06/2024, 14:40

Despacho

•01/12/2023, 11:41

Despacho

•01/12/2023, 11:37

Despacho

•14/11/2023, 15:59

Despacho

•10/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:14

Despacho

•15/09/2022, 09:26

Despacho

•14/09/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:33

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:01

Despacho

•21/09/2020, 17:41

Despacho

•18/09/2020, 14:31

Despacho

•19/08/2020, 11:42

Despacho

•18/08/2020, 16:36

Despacho

•22/04/2020, 14:37

Despacho

•03/04/2020, 16:17

Despacho

•21/02/2020, 17:01

Despacho

•21/02/2020, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2020, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2020, 10:42