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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.904,21

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

MARILENE MARCELINO DA SILVA VALENTIM

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(278)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADVOCACIA VALERA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE MARCELINO DA SILVA VALENTIM em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA VALERA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE MARCELINO DA SILVA VALENTIM em 21/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

Todas as movimentações(162)

legal

Todos os documentos(31)