Procedimento Comum Cível 5010123-90.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010123-90.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 19:14

Juntada de certidão

22/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 24/02/2022

24/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de ZELIA DE SOUZA BARAUSKAS VILLELA FERREIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:20

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZELIA DE SOUZA BARAUSKAS VILLELA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010123-90.2021.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de ação de rito comum ajuizada por ZELIA DE SOUZA BARAUSKAS VILLELA FERREIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando (a) a revisão do benefício de aposentadoria por idade da parte autora NB 41/178.663.880-8, DIB em 27/03/2017, mediante regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99, considerando todo o período contributivo do segurado, incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994; e (b) o pagamento das diferenças vencidas desde o início do benefício, acrescidas de juros e correção monetária. Deferido o pedido de justiça gratuita, bem como a tramitação prioritária. No mesmo ato, foi determinado à parte autora, nos termos do artigo 321, caput, do Código de Processo Civil, que emendasse a peça inicial, com a juntada da procuração atualizada, sob pena de extinção. Sem manifestação. Concedido prazo adicional de 15 dias para o cumprimento do despacho, o prazo conferido para manifestação transcorreu in albis. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios não são devidos, por não se ter completado a relação processual. Custas ex vi legis. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:14

Indeferida a petição inicial

21/01/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 08:40

Decorrido prazo de ZELIA DE SOUZA BARAUSKAS VILLELA FERREIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:23

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:20

—

Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 24/02/2022

Decorrido prazo de ZELIA DE SOUZA BARAUSKAS VILLELA FERREIRA em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ZELIA DE SOUZA BARAUSKAS VILLELA FERREIRA em 07/12/2021 23:59.

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