Execução Fiscal 5006202-59.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.336.991,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL VITTI

OAB/SP 297411·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIAVOLT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Terceiro

VIAVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIAVOLT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:23

Mandado devolvido sem cumprimento

05/05/2026, 23:14

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 14:16

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:01

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 15:29

Juntada de termo de remessa

07/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de VIAVOLT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 13:38

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:23

Mandado devolvido sem cumprimento

05/05/2026, 23:14

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:04

Despacho

•11/02/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:01

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 15:29

Juntada de termo de remessa

07/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de VIAVOLT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 13:38

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:17

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:16

Mandado devolvido cumprido

28/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 10:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:46

Apensado ao processo 5002676-79.2021.4.03.6109

30/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 22:04

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de VIAVOLT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIAVOLT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RAQUEL VITTI - SP297411 D E S P A C H O Cientificada da conversão em pagamento definitivo (parcial), a exequente nada requereu em termos de prosseguimento do feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006202-59.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Ante o exposto, determino a suspensão do feito, devendo permanecer os autos ao arquivo sobrestado (LEF, art. 40), pois não indicados/encontrados bens do devedor. Intimem-se as partes, para fins de ciência. Cumpra-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:23

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de VIAVOLT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/10/2021, 11:45

Mandado devolvido cumprido

06/10/2021, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:20

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:46

Mandado devolvido cumprido

17/08/2021, 19:23

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de VIAVOLT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:53

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 23:04

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/12/2020, 06:36

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/12/2020, 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 09:42

Juntada de certidão

02/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 17:05

Mandado devolvido cumprido

28/09/2020, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:07

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/09/2020, 09:27

Mandado devolvido sem cumprimento

14/09/2020, 09:27

Decorrido prazo de VIAVOLT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 15:10

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2020, 11:11

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/08/2020, 17:20

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2019, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 11:07

Juntada de ato ordinatório

02/10/2019, 11:06

Decorrido prazo de VIAVOLT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 06:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/09/2019, 15:38

Mandado devolvido cumprido

20/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/09/2019, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:56

Conclusos para despacho

19/10/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 14:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 16:24

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 16:24

Despacho

•07/02/2025, 17:00

Despacho

•01/08/2024, 12:03

Despacho

•31/07/2024, 18:51

Despacho

•15/03/2024, 16:26

Despacho

•15/03/2024, 14:10

Despacho

•17/08/2023, 15:46

Despacho

•10/08/2022, 15:10

Despacho

•02/03/2022, 22:04

Despacho

•31/01/2022, 12:15

Despacho

•28/01/2022, 17:56

Despacho

•24/09/2021, 10:20

Despacho

•05/04/2021, 13:50

Despacho

•29/03/2021, 23:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/04/2026, 15:04

Despacho

•11/02/2025, 13:08

Despacho

•07/02/2025, 17:00

Despacho

•01/08/2024, 12:03

Despacho

•31/07/2024, 18:51

Despacho

•15/03/2024, 16:26

Despacho

•15/03/2024, 14:10

Despacho

•17/08/2023, 15:46

Despacho

•10/08/2022, 15:10

Despacho

•02/03/2022, 22:04

Despacho

•31/01/2022, 12:15

Despacho

•28/01/2022, 17:56

Despacho

•24/09/2021, 10:20

Despacho

•05/04/2021, 13:50

Despacho

•29/03/2021, 23:04

Despacho

•23/10/2020, 09:42

Despacho

•14/09/2020, 18:07

Decisão

•10/08/2020, 15:47

Decisão

•07/08/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:06

Despacho

•09/09/2019, 14:46