Execução Fiscal 5001369-16.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 504,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACAREI

CNPJ

Autor

JACAREI GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE JACAREI

CNPJ

Autor

JACAREI GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 18:24

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:23

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:30

Expedição de outros documentos

28/11/2024, 17:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:18

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 18:24

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:23

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:30

Expedição de outros documentos

28/11/2024, 17:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 14:15

Despacho

•15/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:18

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACAREI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001369-16.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte contrária para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, § 1º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior.

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACAREI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001369-16.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte contrária para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, § 1º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de apelação

25/10/2021, 13:15

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:17

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:21

Publicado Sentença em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2021, 13:02

Conclusos para decisão

23/05/2021, 07:30

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2021, 15:07

Juntada de certidão

03/05/2021, 07:46

Juntada de certidão

12/04/2021, 09:55

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/11/2020, 15:30

Juntada de certidão

14/10/2020, 14:14

Conclusos para despacho

04/04/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2018, 13:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/04/2018, 12:29

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 12:29

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:59

Documento Comprobatório

•04/07/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•27/06/2023, 18:35

Acórdão

•23/06/2023, 14:33

Acórdão

•21/06/2023, 17:33

Despacho

•01/12/2021, 19:04

Despacho

•01/12/2021, 18:55

Sentença

•05/10/2021, 16:48

Sentença

•05/10/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 15:13

Despacho

•19/12/2018, 20:34