Execução Fiscal 0528373-58.1991.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 55.869,03

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO JOSE DIAS MARIANO

OAB/SP 151598·CPF·Representa: Réu

LINCOLN DA CUNHA PEREIRA FILHO

OAB/SP 69861·CPF·Representa: Réu

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

TRANS IN TRANSP INTERNACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ FLECHA DE LIMA

CPF

Reu

IRENE MARIA FLECHA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FLECHA DE LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 17:12

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(293)

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FLECHA DE LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 17:12

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:17

Sentença

•26/03/2026, 15:17

30/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 561/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 561/2023

27/07/2023, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.561/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

28/06/2023, 12:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/06/2023, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de TRANS IN TRANSP INTERNACIONAIS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FLECHA DE LIMA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de IRENE MARIA FLECHA DE LIMA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANS IN TRANSP INTERNACIONAIS LTDA - ME, ANDRE LUIZ FLECHA DE LIMA, IRENE MARIA FLECHA DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO JOSE DIAS MARIANO - SP151598, LINCOLN DA CUNHA PEREIRA FILHO - SP69861 Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO JOSE DIAS MARIANO - SP151598, LINCOLN DA CUNHA PEREIRA FILHO - SP69861 D E S P A C H O Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 (atualizada pelas Portarias nº 422 e 520 de 2019) que dispõe: " Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º: Entende-se por garantia inútil aquela de difícil alienação, sem valor comercial ou irrisória. Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0528373-58.1991.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:15

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:11

Conclusos para despacho

07/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:57

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:15

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FLECHA DE LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de TRANS IN TRANSP INTERNACIONAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:10

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 09:50

Juntada de certidão

11/03/2021, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 21:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 21:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 21:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2020, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.411/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2020, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/01/2020, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/01/2020, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2019, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MATRICULA Complemento Livre: RECEBIDA PELO ARISP

30/10/2019, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SOLICITACAO DE MATRICULA POR MEIO ELETRONICO

29/10/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2019, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036249 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

26/04/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/04/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/04/2019, 06:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO

08/04/2019, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO, EM 11/10/2018

10/10/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/07/2017, 06:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2017.01242 Complemento Livre: CITAÇÃO PENHORA AVALIACAO

30/06/2017, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8206.2017.01242 EM 17/05/2017 (Guia 2017.0057)

17/05/2017, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA WEBSERVICE Complemento Livre:

25/10/2016, 14:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: IRENE MARIA FLECHA DE LIMA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

25/10/2016, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: IRENE MARIA F. DE LIMA

22/09/2016, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/07/2016, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820073217 Complemento Livre: DO EXEQUENTE - CONTRAFÉ

13/06/2016, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/05/2016, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2016, 14:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/04/2016, 06:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2015, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/12/2014, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/11/2014, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2014, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/12/2013, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/08/2013, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2013, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 13:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2013.01772 Complemento Livre:

05/07/2013, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUICAO DE PENHORA, AVALIACAO E I9NTIMACAO Complemento Livre: 8206.2013.01772

09/05/2013, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2012, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/01/2012, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2011, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2011, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2011, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO PRINCIPAL Complemento Livre: PROTOCOLO DE 19/07/2011

27/07/2011, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2011, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/04/2011, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 27/09/2010

27/09/2010, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2010, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2010, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2010, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 17/05/2010 Complemento Livre:

25/06/2010, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 07/12/2009

07/12/2009, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2009, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2009, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2009, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/11/2009, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI COPIA DA SENTENCA DOS EMBARGOS No Complemento Livre: 9805432181

19/11/2009, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2009, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em 20/07/2009 Complemento Livre:

20/07/2009, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2009, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 876/882

19/06/2009, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 9805432181

08/06/2009, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

04/06/2009, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2009, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2009, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2009, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2009, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 944/953

28/04/2009, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2009, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO Complemento Livre: BLOQUEIO DE ATIVOS BACENJUD

22/04/2009, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 14:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: Comara de Frano da Roha

18/02/2009, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/11/2008, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2008, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em: Complemento Livre: 09/10/2008

09/10/2008, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2008, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2008, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetidos em arga a FN em: Complemento Livre: 26/06/2008

26/06/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2008, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

26/03/2008, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2159 Complemento Livre: COMARCA DE FRANCO DA ROCHA/SP

12/12/2007, 10:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DEFERIDO (FLS 401) Complemento Livre:

07/12/2007, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2159/07 Complemento Livre: COMARCA DE FRANCO DA ROCHA/SP

12/11/2007, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2007, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2007, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Do Exequente Complemento Livre:

31/08/2007, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/08/2007, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2007, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2007, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA PFN EM Complemento Livre: 24/05/2007

22/05/2007, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: A SER CUMPRIDO PELO EXEQUENTE

21/05/2007, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2007, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/05/2007, 09:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: BUSCA E APREENSAO Complemento Livre:

07/05/2007, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2007, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/03/2007, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2007, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2007, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/01/2007, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 12:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA PFN EM Complemento Livre: 24/08/2006

23/08/2006, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/08/2006, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN MAIO Complemento Livre:

05/05/2006, 10:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 31/03/2006

31/03/2006, 09:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/187

31/03/2006, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1778

13/03/2006, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2006, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2006, 07:45

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA

10/03/2006, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/03/2006, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL MARCO/2006

07/03/2006, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2005, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2005, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN SETEMBRO

30/09/2005, 16:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48

12/09/2005, 13:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 12/09/2005

12/09/2005, 10:12

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO SAF -COMARCA DE FRANCO DA ROCHA

29/08/2005, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1561

12/08/2005, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2005, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2005, 13:46

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PRECATORIA

10/08/2005, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO REGISTRO DE PENHORA - ADITADO A C.P. 327/2004

01/06/2005, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2005, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2005, 13:37

Documento - JUNTADA DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

18/04/2005, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA AG. RETORNO CARTA PRECATORIA 2 SEM/2004

12/08/2004, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO REGISTRO DE PENHORA 2126/2004

12/08/2004, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO expedir arta preatoria / Exp p maio

19/05/2004, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2004, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2004, 08:33

Juntada - JUNTADO(A) arta preatoria n.163/04 - diligenia negativa

14/05/2004, 07:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/123

21/11/2003, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2003, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2003, 15:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70

27/01/2003, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2002, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2002, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2002, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2002, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/09/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53

23/08/2002, 16:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2002, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2002, 16:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

23/07/2002, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2002, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2002, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2002, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2001, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

07/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2000, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2000, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2000, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2000, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2000, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2000, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2000, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2000, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/1999, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/1999, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/1998, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/1998, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/1998, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/1998, 08:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/26

22/04/1997, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/1997, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/04/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/04/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/1997, 14:54

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/1997, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/1997, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/1997, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

07/04/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/03/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/03/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/1997, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/03/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/1997, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/1996, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/1996, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AGUARDANDO PROCURADOR DO EXEQUENTE

02/06/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO

30/11/1992, 16:16

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO

21/07/1992, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE-AGUARDANDO

14/07/1992, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/1992, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

28/05/1992, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO POR FAZER

18/05/1992, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/1992, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AGUARD PROC EXEQUENTE

23/03/1992, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/05/1991, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O)

10/12/1990, 22:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

30/07/1990, 12:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

23/07/1990, 11:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

13/07/1990, 11:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

26/04/1989, 14:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

01/12/1988, 15:37

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

02/05/1983, 21:00

Despacho

•04/03/2026, 16:55

Despacho

•04/03/2026, 16:55

Despacho

•31/01/2022, 12:19

Despacho

•28/01/2022, 20:15

Despacho

•25/11/2021, 14:47

Despacho

•25/11/2021, 13:11

Despacho

•06/08/2021, 14:09

Despacho

•05/08/2021, 15:57

Decisão

•07/05/2021, 11:00

Decisão

•30/03/2021, 16:10