Procedimento do Juizado Especial Cível 5000332-82.2022.4.03.6306 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000332-82.2022.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de SUZELI APARECIDA ANTONIO KEREKES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 04:38

Publicado Sentença Extintiva em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 10:03

Julgado improcedente o pedido

12/07/2025, 10:03

Concedida a gratuidade da justiça.

12/07/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 14:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUZELI APARECIDA ANTONIO KEREKES Advogado do(a) AUTOR: RENATO CRESCENTI BRANDAO - SP160733 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000332-82.2022.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar na ADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I. Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da ADI 5090/DF pelo C. Supremo Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra. OSASCO, 29 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Controvérsia - ADI 5090)

31/01/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:21

Conclusos para decisão

29/01/2022, 12:42

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 12:21

—

Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de SUZELI APARECIDA ANTONIO KEREKES em 29/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Sentença Extintiva em 15/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Controvérsia - ADI 5090)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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