Cumprimento de sentença 0013809-85.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 265.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO

OAB/SP 149408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 4/2023

21/07/2023, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2023 (22a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 11:02

Juntada de termo de remessa

28/11/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 23/09/2022

28/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:24

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:37

Todas as movimentações(226)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 4/2023

21/07/2023, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2023 (22a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 11:02

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 18:48

Despacho

•10/01/2022, 10:02

Juntada de termo de remessa

28/11/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 23/09/2022

28/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:24

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO - SP149408 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013809-85.2011.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte interessada da virtualização dos autos, para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como para que requeira o que de direito em prosseguimento do feito, no mesmo prazo acima. Int. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:41

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2021, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/05/2021, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2021, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890007785 Complemento Livre: EXECUTADA

20/11/2020, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/305

28/08/2020, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2020, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2020, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: TRANSFERENCIA CEF P/BB

10/08/2020, 11:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0110/2020 Complemento Livre:

10/03/2020, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2020, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 110/2020 Complemento Livre: CEF

28/02/2020, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000006403 Complemento Livre: MANIF. DO CEF

21/02/2020, 10:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0027/2020 Complemento Livre:

30/01/2020, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 027/2020 Complemento Livre:

20/01/2020, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000000185 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO IBAMA

20/01/2020, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2020, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 3ªREGIAO VISTA

06/12/2019, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2019, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/11/2019, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/11/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2019, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890029232 Complemento Livre: Manifestação Lindoyana

25/10/2019, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890025684 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

13/09/2019, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DOCUMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL

13/09/2019, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890023150 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA lindoyana de Àguas

16/08/2019, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190011673 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO LINDOYANA

15/07/2019, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/06/2019, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 05:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890018369 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

19/06/2019, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890017204 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXECUTADA

14/06/2019, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/317

10/06/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 05:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 05:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000045928 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

03/06/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/05/2019, 05:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000039638 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO EXECUTADO

07/05/2019, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/452

24/04/2019, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000032512 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

15/04/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/04/2019, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000020508 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

25/02/2019, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/220

08/02/2019, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890000998 Complemento Livre: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO

24/01/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890078944 Complemento Livre: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO

24/01/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890073610 Complemento Livre: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO

24/01/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890067619 Complemento Livre: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO

24/01/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2019, 11:52

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

22/01/2019, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/01/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/10/2018, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/10/2018, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2018, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 06:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890060423 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

02/10/2018, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000138975 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

01/10/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/09/2018, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890050373 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

05/09/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000098523 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/07/2018, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/151

15/06/2018, 06:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS X Exe: LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA -Despaho n:Fl. 552 -Com alteração de CLASSE- 1.ACAO CIVIL PUBLICA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

13/06/2018, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 06:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000075229 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

11/06/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/05/2018, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/05/2018, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2018, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/156

15/03/2018, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

12/03/2018, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

12/03/2018, 08:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/02/2018, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/02/2018 PedidoJF: 127-22/2018 Prot: 300180227014151

27/02/2018, 09:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 98/2017 (22a. Vara)

03/03/2017, 15:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.98/2017 (22a. Vara)

03/03/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 62/2013 (22a. Vara)

17/07/2013, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/06/2013, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2013, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/06/2013, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000100287 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

07/06/2013, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/151

03/05/2013, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 136/139

05/04/2013, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000050232 Complemento Livre:

03/04/2013, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/03/2013, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/02/2013, 12:44

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: IBAMA Complemento Livre:

15/02/2013, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/11/2012, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2012, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO DO MPF - FLS. 245/249 Complemento Livre:

06/11/2012, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/10/2012, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/08/2012, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000172355 Complemento Livre:

10/08/2012, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/08/2012, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000164067 Complemento Livre:

30/07/2012, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/330

24/07/2012, 05:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 14:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 0072/2012

11/07/2012, 08:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 073/2012

27/06/2012, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000125934 Complemento Livre: MANIFESTACAO LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA

18/06/2012, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2012, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2012, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

25/05/2012, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191

02/05/2012, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2012, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2012, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO 350/2012

26/04/2012, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000086562 Complemento Livre: OFICIO 453/2012

26/04/2012, 08:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE LINDOIA E ITAPIRA Complemento Livre:

03/04/2012, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/03/2012, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO DO MPF - FL. 176 Complemento Livre:

22/03/2012, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2012, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/03/2012, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: LINDOIA E ITAPIRA Complemento Livre: 0072 E 0073/2012

15/03/2012, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 05:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000048808 Complemento Livre:

13/03/2012, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/175

01/03/2012, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261810002675 Complemento Livre: PETICAO DO IBAMA

28/02/2012, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

10/02/2012, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050004668 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

08/02/2012, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/238

18/01/2012, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000285001 Complemento Livre:

12/01/2012, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: N.210/2011

10/01/2012, 12:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.382/2011 Complemento Livre: REF. DEVOLUCAO CARTA PRECATORIA

10/01/2012, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2011, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2011, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROCURACAO Complemento Livre: DA RE

25/11/2011, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2011, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/10/2011, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 06:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/10/2011, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2011, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2011, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO Complemento Livre: OFICIO N. 195/2011

29/09/2011, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CAMPINAS Complemento Livre: 0210/2011

31/08/2011, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2011, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2011, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO DO MPF - FLS. 119/120 Complemento Livre:

26/08/2011, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/08/2011, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM MPF Complemento Livre: S

17/08/2011, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2011, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 11:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2011, 14:16

Despacho

•06/12/2021, 11:41