Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010129-68.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010129-68.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 22/04/2022

22/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CICERO RODRIGUES DE ALMEIDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CICERO RODRIGUES DE ALMEIDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CICERO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL ZAMPOLLI PIERRI - SP206924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010129-68.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face da sentença às fls. 235/2481; da informação de cumprimento da demanda judicial fornecida pela CEABDJ/SRI, às fls. 271/279; do acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, às fls. 281/294; da certidão de trânsito em julgado, às fls. 295; dos extratos de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, às fls. 375 e 376; dos recibos bancários às fls. 398/399; do despacho de fls. 400 e da ausência de impugnação idônea do exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO do julgado que condenou a autarquia previdenciária a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sem a aplicação do fator previdenciário, a partir de 26-03-2018(DER). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1Todas as referências a fls. dos autos remetem à visualização do arquivo no formato PDF, cronologia ‘Crescente’.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2022, 08:08

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOSE CICERO RODRIGUES DE ALMEIDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:17

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 07:19

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 12:21