Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004286-07.2007.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA

OAB/SP 120343·CPF·Representa: Autor

JULIANA MOIA DE ALMEIDA LINO

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(259)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 15:34

Despacho

•12/11/2025, 16:47

10/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:43

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:40

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:33

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:23

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:06

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:34

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:58

Mandado devolvido cumprido

29/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:29

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 12:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/08/2025, 12:37

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/02/2025, 16:34

Mandado devolvido cumprido

12/02/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:49

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:48

Mandado devolvido cumprido

13/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/12/2024, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:12

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:06

Mandado devolvido cumprido

23/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 12:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 14:31

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:23

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 18:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 68/2023 (1a. Vara)

07/11/2023, 11:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.68/2023 (1a. Vara)

24/10/2023, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2023, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2023, 09:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/09/2023, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/09/2023 PedidoJF: 91-1/2023 Prot: 327230920001618

20/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:02

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:18

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:06

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:38

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:19

Expedição de Comunicação via Correios.

01/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 12:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:30

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:29

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2022, 12:58

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA - SP120343 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Verifico que os ofícios requisitórios nº 20200006469 e 20200006470 foram expedidos nos autos do processo físico. O desarquivamento dos autos físicos, para posterior encaminhamento dos ofícios requisitórios causaria mora na prestação jurisdicional, inviabilizando o célere cumprimento da obrigação. Com objetivo de garantir o desenvolvimento razoável do processo, determino a expedição de novos ofícios requisitórios pelo sistema PJe, nos exatos termos objetos de concordância. Após, elaboradas as minutas, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao teor das minutas em 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004286-07.2007.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:21

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:51

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/12/2021, 17:42

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 14:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 199/2021 (1a. Vara)

01/10/2021, 09:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.199/2021 (1a. Vara)

01/10/2021, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2021, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2021, 06:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO PJE

30/09/2021, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 14:20

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2021, 20:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/09/2021, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/09/2021, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2021, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2021, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161270000221524 Complemento Livre:

27/05/2021, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Complemento Livre:

27/05/2021, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE EMAIL AO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

01/05/2021, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2021, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2020, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MINUTA RPV

10/12/2020, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2020, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/2020, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO

22/06/2020, 15:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/06/2020, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/05/2020, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2020, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2020, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2019, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 13:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

25/09/2019, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/07/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961270001958 Complemento Livre:

27/06/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2019, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

10/06/2019, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DECISÕES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

07/06/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2018, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270000390 Complemento Livre:

30/01/2018, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2017, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

23/10/2017, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/05/2017, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2017, 04:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 189/2010 (1a. Vara)

11/10/2010, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2010, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/08/2010, 08:48

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0004283-52.2007.403.6127

30/06/2010, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2009, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2009, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 659/661

12/09/2008, 07:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2007, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 10:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2007, 12:47

Despacho

•07/11/2025, 11:43

Despacho

•05/11/2025, 12:40

Despacho

•30/10/2025, 16:06

Despacho

•28/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:37

Ofício de transferência eletrônica

•29/08/2025, 12:37

Despacho

•03/07/2025, 11:42

Despacho

•28/05/2025, 16:39

Despacho

•06/02/2025, 16:45

Despacho

•19/12/2024, 17:17

Despacho

•18/12/2024, 12:26

Despacho

•02/12/2024, 12:12

Todos os documentos(40)

Despacho

•13/11/2025, 15:34

Despacho

•12/11/2025, 16:47

Despacho

•07/11/2025, 11:43

Despacho

•05/11/2025, 12:40

Despacho

•30/10/2025, 16:06

Despacho

•28/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:37

Ofício de transferência eletrônica

•29/08/2025, 12:37

Despacho

•03/07/2025, 11:42

Despacho

•28/05/2025, 16:39

Despacho

•06/02/2025, 16:45

Despacho

•19/12/2024, 17:17

Despacho

•18/12/2024, 12:26

Despacho

•02/12/2024, 12:12

Despacho

•10/07/2024, 09:51

Despacho

•08/07/2024, 17:11

Despacho

•10/05/2024, 15:44

Despacho

•10/05/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:45

Ofício de transferência eletrônica

•23/04/2024, 12:45

Despacho

•19/02/2024, 14:18

Despacho

•19/02/2024, 12:48

Despacho

•19/01/2024, 09:46

Despacho

•18/01/2024, 18:54

Despacho

•25/08/2023, 10:02

Despacho

•24/08/2023, 18:18

Despacho

•17/05/2023, 13:50

Despacho

•16/05/2023, 18:45

Despacho

•01/09/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:48

Ofício de transferência eletrônica

•01/09/2022, 12:48

Despacho

•18/08/2022, 12:30

Despacho

•05/07/2022, 11:02

Despacho

•04/07/2022, 14:29

Despacho

•31/01/2022, 12:21

Despacho

•17/12/2021, 18:51

Despacho

•23/09/2021, 10:39

Despacho

•22/09/2021, 18:18