Execução Fiscal 0003048-28.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.069,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BURINI FAVARO

OAB/SP 357230·CPF·Representa: Réu

ARTUR ANDRADE ROSSI

OAB/SP 379616·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP 36087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANGELA MARIA SCORSATTO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS MUNHOZ

CPF

Reu

MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARGARETH TEREZINHA KOVALEWSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELO DELECRODE JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2023, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 11:56

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MUNHOZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:35

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:16

Todas as movimentações(214)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2023, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 11:56

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 17:17

Despacho

•21/11/2022, 16:12

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legal

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Acessibilidade

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31/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MUNHOZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:35

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANGELO DELECRODE JUNIOR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARGARETH TEREZINHA KOVALEWSKI em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de 2. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TIT. E DOCUM. CIVIL DE PES. JURIDICA E 2. TABELIONATO PROTESTO LETRAS E TITULOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARGARETH TEREZINHA KOVALEWSKI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANGELO DELECRODE JUNIOR em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME, ANGELA MARIA SCORSATTO, LUIZ CARLOS MUNHOZ Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS - SP36087 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BURINI FAVARO - SP357230, ARTUR ANDRADE ROSSI - SP379616 TERCEIRO INTERESSADO: ANGELO DELECRODE JUNIOR, MARGARETH TEREZINHA KOVALEWSKI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LELIA LEME SOGAYAR - SP141303 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LELIA LEME SOGAYAR - SP141303 D E S P A C H O Ciência aos executados e terceiros interessados acerca do ofício expedido pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu e juntado aos autos sob id 186994459, informando o adiamento do cancelamento da penhora ante a necessidade de recolhimento dos emolumentos devidos pela parte interessada. Int. BOTUCATU, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003048-28.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2021, 08:58

Decorrido prazo de 1º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:59

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 12:23

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2021, 13:32

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:18

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:13

Mandado devolvido cumprido

19/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANGELO DELECRODE JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARGARETH TEREZINHA KOVALEWSKI em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MUNHOZ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 12:09

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 05:36

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 17:42

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 13:56

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 17/03/2021 23:59.

29/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021, 14:24

Mandado devolvido cumprido

10/03/2021, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:39

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MUNHOZ em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:27

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021, 17:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:34

Decorrido prazo de MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de 2. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TIT. E DOCUM. CIVIL DE PES. JURIDICA E 2. TABELIONATO PROTESTO LETRAS E TITULOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:02

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:33

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 09:47

Mandado devolvido cumprido

19/11/2020, 09:47

Mandado devolvido cumprido

19/11/2020, 09:47

Decorrido prazo de MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 22:49

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 19:50

Decorrido prazo de MARGARETH TEREZINHA KOVALEWSKI em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 19:50

Decorrido prazo de MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de ANGELO DELECRODE JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MUNHOZ em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCORSATTO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:28

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 00:25

Mandado devolvido cumprido

21/10/2020, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 16:33

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 13:25

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:47

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2020, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:50

Conclusos para despacho

10/08/2020, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 19:47

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:57

Juntada de certidão

18/06/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:40

Decorrido prazo de MUNHOZ E SCORSATTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 11:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 19:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 09:57

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/02/2020, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2020, 18:24

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:21

Apensado ao processo 0000919-74.2018.4.03.6131

20/02/2020, 15:04

Apensado ao processo 0000056-21.2018.4.03.6131

20/02/2020, 14:59

Apensado ao processo 0000942-20.2018.4.03.6131

20/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 09:51

Remetidos os Autos (28/11/2019 18:26) para Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 00009197420184036131

27/03/2019, 10:33

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000919-74.2018.403.6131 - Apenso

27/03/2019, 08:23

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000056-21.2018.403.6131 - Apenso

27/03/2019, 08:23

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000942-20.2018.403.6131 - Apenso

27/03/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 17:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA

13/02/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2018, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: traslado de ópia de deisões Complemento Livre: dos embargos de tereiro 00009422020184036131 e 00000562120184036131

27/09/2018, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/09/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2018, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/05/2018, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

24/05/2018, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310001095 Complemento Livre: OFÍCIO DO 2 CRI BOTUCATU

09/04/2018, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757/761

27/03/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310000799 Complemento Livre:

19/03/2018, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.01401 Complemento Livre: PENHORA

06/03/2018, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO MANDADO Nº 3101.2017.01401

28/02/2018, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/11/2017, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.01401 EM 24/10/2017 (Guia 2017.0306)

08/11/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080024364 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

23/08/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 07:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.01307 Complemento Livre: CITAÇÃO

12/12/2016, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2016.01307 EM 31/08/2016 (Guia 2016.0205)

01/09/2016, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD- CONSULTA DE ENDEREÇO

20/06/2016, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD- CONSULTA DE ENDEREÇO

20/06/2016, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 583/588

29/03/2016, 07:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.01466 Complemento Livre: CITACAO

19/01/2016, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2015.01466 (Guia 2015.0286)

24/11/2015, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO PESQUISA BACENJUD E CONSULTA ENDERECO Complemento Livre:

19/10/2015, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080032677 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/09/2015, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2015, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO A DISPOSICAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: AGUARDANDO RETIRADA

05/11/2014, 12:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 3101.2014.00132 Complemento Livre:

30/07/2014, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2014, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870031157 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

22/07/2014, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2014.00132 (Guia 2014.0016)

27/06/2014, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2014, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2014, 12:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/06/2014, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/06/2014, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2014, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080022598 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

24/06/2014, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2014, 06:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1523/1535

13/02/2014, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 16:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

19/04/2013, 12:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/2013, 13:12

Despacho

•30/08/2022, 14:12

Despacho

•12/07/2022, 17:31

Despacho

•25/05/2022, 14:22

Despacho

•02/05/2022, 15:16

Despacho

•31/01/2022, 12:25

Despacho

•24/01/2022, 15:24

Decisão

•03/09/2021, 18:30

Decisão

•29/06/2021, 13:56

Petição Intercorrente

•07/06/2021, 12:57

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:32

Despacho

•20/04/2021, 14:35

Despacho

•12/01/2021, 15:27

Despacho

•26/11/2020, 16:24

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/11/2022, 17:17

Despacho

•21/11/2022, 16:12

Despacho

•30/08/2022, 14:12

Despacho

•12/07/2022, 17:31

Despacho

•25/05/2022, 14:22

Despacho

•02/05/2022, 15:16

Despacho

•31/01/2022, 12:25

Despacho

•24/01/2022, 15:24

Decisão

•03/09/2021, 18:30

Decisão

•29/06/2021, 13:56

Petição Intercorrente

•07/06/2021, 12:57

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:32

Despacho

•20/04/2021, 14:35

Despacho

•12/01/2021, 15:27

Despacho

•26/11/2020, 16:24

Despacho

•26/11/2020, 16:23

Despacho

•26/11/2020, 15:33

Despacho

•06/10/2020, 16:35

Despacho

•06/10/2020, 13:25

Despacho

•30/09/2020, 15:16

Despacho

•10/08/2020, 15:50

Despacho

•30/06/2020, 11:01

Despacho

•26/06/2020, 19:47

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:40

Despacho

•30/03/2020, 14:40

Despacho

•28/02/2020, 16:50