Execução Fiscal 0002672-39.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.984.070,48

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AROCA BAPTISTA

OAB/SP 364726·CPF·Representa: Réu

JARBAS ANDRADE MACHIONI

OAB/SP 61762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:18

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:50

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:00

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 23:06

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:18

26/01/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:18

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:50

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:00

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:49

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 16:49

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:43

Juntada de certidão

08/05/2025, 20:42

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 20:01

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:11

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

25/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

28/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 21:59

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 19:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2023, 20:53

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:24

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:30

Desentranhado o documento

18/07/2022, 16:29

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:28

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2022, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2022, 09:08

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2022, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME AROCA BAPTISTA - SP364726, JARBAS ANDRADE MACHIONI - SP61762 D E S P A C H O Petições num/s. 239714521 e 239715618: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002672-39.2017.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de pedido de terceiro interessado, ADALBERTO FERRETTI, no qual requer a liberação do veículo de placa FUT-1144, tendo em vista a arrematação do bem no processo trabalhista de n.º 1000987-49.2015.5.02.0313 da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos em num/s. 239716009, 239716021 e 239716031. Pois bem. Considerando que ainda não foram introduzidas as peças do processo físico para os autos virtuais, intime-se, com urgência, a União para que proceda a inclusão das peças processuais, bem como para se manifestar acerca do pedido do arrematante. Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Havendo concordância por parte da União quanto ao pedido do arrematante, proceda-se ao levantamento das restrições sobre o veículo de placa FUT-1144. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2022, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2022, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/01/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:27

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 10:58

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.199/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2020, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2020, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2020, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESPOSTA BECENJUD E RENAJUD

03/09/2019, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2019, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190020077 Complemento Livre:

07/08/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190012884 Complemento Livre:

17/07/2017, 10:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0996.2017 Complemento Livre:

17/07/2017, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: Nº 1903.2017.00996

19/04/2017, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/03/2017, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/2017, 08:33

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:49

Despacho

•01/10/2024, 21:11

Despacho

•02/04/2024, 16:15

Despacho

•19/07/2022, 18:20

Despacho

•31/01/2022, 12:27