Procedimento Comum Cível 5000629-74.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

REQUIPH METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ALBERTO BLAAUW

OAB/SP 34845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

REQUIPH METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de REQUIPH METALURGICA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REQUIPH METALURGICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: FREDERICO ALBERTO BLAAUW - SP34845 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ciência às partes da baixa dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000629-74.2017.4.03.6109

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:50

Recebidos os autos

21/01/2022, 07:11

Juntada de decisão

21/01/2022, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2018, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2018, 13:46

Decorrido prazo de REQUIPH METALURGICA LTDA em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 03:33

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de REQUIPH METALURGICA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 12:28

Despacho

•28/01/2022, 14:54

03/02/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REQUIPH METALURGICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: FREDERICO ALBERTO BLAAUW - SP34845 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ciência às partes da baixa dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000629-74.2017.4.03.6109

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:50

Recebidos os autos

21/01/2022, 07:11

Juntada de decisão

21/01/2022, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2018, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2018, 13:46

Decorrido prazo de REQUIPH METALURGICA LTDA em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 03:33

Publicado Intimação em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2018, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:40

Conclusos para despacho

23/08/2018, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2018, 11:05

Publicado Sentença em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2018, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2018, 13:37

Decorrido prazo de REQUIPH METALURGICA LTDA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 02:46

Conclusos para julgamento

26/07/2018, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2018, 17:08

Juntada de Petição de apelação

20/07/2018, 15:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2018, 00:13

Publicado Sentença em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:13

Julgado procedente o pedido

12/07/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2018, 18:03

Conclusos para julgamento

02/04/2018, 11:17

Decorrido prazo de REQUIPH METALURGICA LTDA em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 01:24

Juntada de Petição de réplica

20/10/2017, 09:15

Publicado Despacho em 04/10/2017.

06/10/2017, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2017, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 18:12

Conclusos para despacho

20/09/2017, 14:14

Juntada de Petição de contestação

20/09/2017, 12:14

Decorrido prazo de REQUIPH METALURGICA LTDA em 21/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 12:29

Publicado Decisão em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2017, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2017, 13:06

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2017, 18:53

Conclusos para decisão

19/06/2017, 13:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2017, 12:57

Conclusos para decisão

30/05/2017, 15:14

Juntada de certidão

30/05/2017, 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2017, 17:16

Publicado Despacho em 20/04/2017.

20/04/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/04/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 18:30

Conclusos para despacho

07/04/2017, 10:36

Juntada de certidão

07/04/2017, 10:32

Juntada de certidão

05/04/2017, 11:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/03/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 17:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/03/2017, 15:50

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 15:50

Decisão

•12/11/2021, 14:29

Decisão

•11/11/2021, 21:48

Decisão

•28/07/2021, 13:39

Decisão

•27/07/2021, 14:24

Decisão

•23/06/2021, 03:25

Decisão

•22/06/2021, 17:17

Acórdão

•10/05/2021, 18:09

Acórdão

•04/05/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:47

Decisão

•18/08/2020, 21:38

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:32

Acórdão

•19/12/2019, 12:32

Acórdão

•13/12/2019, 18:41

Todos os documentos(31)

Despacho

•31/01/2022, 12:28

Despacho

•28/01/2022, 14:54

Decisão

•12/11/2021, 14:29

Decisão

•11/11/2021, 21:48

Decisão

•28/07/2021, 13:39

Decisão

•27/07/2021, 14:24

Decisão

•23/06/2021, 03:25

Decisão

•22/06/2021, 17:17

Acórdão

•10/05/2021, 18:09

Acórdão

•04/05/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:47

Decisão

•18/08/2020, 21:38

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:32

Acórdão

•19/12/2019, 12:32

Acórdão

•13/12/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 11:11

Acórdão

•09/09/2019, 17:20

Acórdão

•06/09/2019, 16:36

Decisão

•08/05/2019, 12:50

Decisão

•07/05/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 18:27

Decisão

•23/01/2019, 10:01

Decisão

•22/01/2019, 17:59

Despacho

•28/08/2018, 18:40

Sentença

•13/08/2018, 15:01

Sentença

•13/08/2018, 13:37

Sentença

•12/07/2018, 18:03

Despacho

•20/09/2017, 18:12

Decisão

•17/07/2017, 18:53

Despacho

•07/04/2017, 18:30