Execução Fiscal 5030198-16.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução Fiscal 5030198-16.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: VALKIRIA CONCEICAO MACHADO DE SABOYA D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5030198-16.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Feita alterações cadastrais pertinentes no sistema para regularização do sistema, intime-se a parte Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento da execução nos termos seguintes, sob pena de arquivamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Anteriormente à apreciação de eventual pedido para realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, é necessário que a exequente, a quem cabe diligenciar a fim de encontrar bens passíveis de penhora, junte aos autos comprovação de realização de pesquisas em seus sistemas internos. Caso requerido o bloqueio de valores, deverá a Exequente colacionar planilha devidamente atualizada do débito, com o que fica autorizada a Secretaria a elaborar minuta no sistema SISBAJUD. Efetivada constrição, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Caso seja constatado de plano tratar-se de valor absolutamente impenhorável (CPC, art. 833), deverá ser feito o imediato desbloqueio. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% (um por cento) do valor da causa, promova-se, igualmente, o imediato desbloqueio, considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de quantia que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). A seguir, havendo manifestação da parte Executada (CPC, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos. No silêncio acerca do prosseguimento da execução ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de novo despacho e intimação. Ressalte-se que, segundo a nova redação do art. 921, § 4º, CPC, a prescrição intercorrente tem como data de início a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

01/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2024

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 02/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Recebido pelo Distribuidor

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(20)