Cumprimento de sentença 5005399-44.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

REGILSON DE MACEDO LUZ

CPF·Representa: Réu

SIDNEY BARBOSA NOLASCO

CPF·Representa: Réu

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA

OAB/MS 12220·CPF·Representa: Réu

FAGNER LARRIERA VARGAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(138)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

GIMENEZ ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:45

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 12/06/2025

27/06/2025, 18:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de GIMENEZ ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:31

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 18:23

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:45

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 12/06/2025

27/06/2025, 18:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de GIMENEZ ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:01

23/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:31

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:01

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:52

Juntada de certidão

25/09/2024, 08:51

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 14:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:17

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:53

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 14:46

Expedido alvará de levantamento

09/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 23:01

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 18:39

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 15:49

Expedição de outros documentos

21/07/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 16:10

Conclusos para despacho

12/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 17:48

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:43

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de GIMENEZ ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:42

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIMENEZ ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: SIDNEY BARBOSA NOLASCO - MS19173 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Endereço: desconhecido Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação das requeridas sobre o trânsito em julgado da sentença, bem como para que requeiram o que entenderem de direito, em 15 dias. " EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 31 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005399-44.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 24/11/2021

31/01/2022, 12:19

Decorrido prazo de GIMENEZ ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 11:03

Publicado Sentença em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 07:13

Extinto o processo por desistência

28/09/2021, 21:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:36

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 17:35

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 11:17

Conclusos para decisão

06/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de contestação

05/10/2020, 19:12

Juntada de Petição de contraminuta

05/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de GIMENEZ ENGENHARIA LTDA - EPP em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:08

Decorrido prazo de GIMENEZ ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/09/2020, 17:52

Mandado devolvido cumprido

28/09/2020, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:49

Juntada de Petição de contestação

24/09/2020, 18:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:31

Conclusos para decisão

22/09/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:06

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 20:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/09/2020, 09:49

Mandado devolvido cumprido

09/09/2020, 09:49

Conclusos para decisão

09/09/2020, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 12:58

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2020, 16:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 09:16

Não Concedida a Medida Liminar

01/09/2020, 19:55

Conclusos para decisão

25/08/2020, 21:04

Juntada de certidão

25/08/2020, 21:04

Juntada de Petição de custas

20/08/2020, 12:39

Juntada de certidão

20/08/2020, 11:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2020, 11:16

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/08/2020, 19:14

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:43

Ofício de transferência eletrônica

•23/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:46

Alvará de Levantamento

•09/08/2024, 14:46

Despacho

•21/03/2024, 10:22

Despacho

•13/11/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:49

Todos os documentos(32)

Sentença

•24/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:43

Ofício de transferência eletrônica

•23/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:46

Alvará de Levantamento

•09/08/2024, 14:46

Despacho

•21/03/2024, 10:22

Despacho

•13/11/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:49

Despacho

•01/06/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:42

Manifestação

•08/02/2022, 16:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:27

Sentença

•29/09/2021, 07:13

Sentença

•28/09/2021, 21:51

Despacho

•27/01/2021, 18:53

Despacho

•27/01/2021, 17:06

Despacho

•24/09/2020, 18:49

Despacho

•14/09/2020, 09:13

Despacho

•11/09/2020, 20:32

Decisão

•02/09/2020, 09:16

Decisão

•01/09/2020, 19:55