Execução Fiscal 5000966-04.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000966-04.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 22/03/2022

02/09/2022, 11:30

Juntada de certidão

26/08/2022, 19:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, HERBERTO ANTONIO LUPATELLI ALFONSO - SP120118 EXECUTADO: SOLANGE KAZUE ALVARES Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000966-04.2018.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 83931965). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/12/2019, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2019, 16:30

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 12:33

Sentença

•19/01/2022, 09:40

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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