Execução Fiscal 0000089-22.2015.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 98.609,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP 116008·CPF·Representa: Réu

ROSE APARECIDA ALVES

OAB/SP 216433·CPF·Representa: Réu

ROBERTA GAUDENCIO DOS SANTOS

OAB/SP 115290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANA ALICE MACHADO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 18:47

Juntada de certidão

21/03/2025, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 04/12/2024

16/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de ANA ALICE MACHADO OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:09

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 07:06

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:50

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 18:47

Juntada de certidão

21/03/2025, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 04/12/2024

16/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de ANA ALICE MACHADO OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•09/10/2024, 07:06

Sentença Extinção Fiscal

•08/10/2024, 14:21

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:09

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 07:06

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 07:12

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento

14/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:37

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:30

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:02

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:30

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:47

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

23/05/2023, 21:39

Juntada de certidão

02/04/2023, 22:43

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:09

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:13

Juntada de certidão

15/02/2023, 07:13

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:44

Juntada de certidão

01/12/2022, 08:09

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:05

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:14

Juntada de certidão

25/08/2022, 20:25

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:41

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:08

Juntada de certidão

16/03/2022, 21:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de ANA ALICE MACHADO OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA ALICE MACHADO OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA DA SILVA - SP116008, ROSE APARECIDA ALVES - SP216433, ROBERTA GAUDENCIO DOS SANTOS - SP115290 D E S P A C H O Petição (id. nº 149956391): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000089-22.2015.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Indefiro o pedido formulado, uma vez que a questão relativa à impugnação do leilão do imóvel de matrícula nº 184.524 do CRI-Itanhaem, fundamento do pedido, já foi apreciada em decisão anteriormente prolatada por este Juízo (evento nº 84236760). Na referida decisão restou consignada a ausência de comprovação pela executada de que o imóvel de matrícula nº 184.524 é o único bem residencial, bem como considerando a certidão do oficial de justiça (evento nº 42387413, fl. 5/6), o pedido foi indeferido. Denota-se, portanto, que a intenção da Executada é reabrir a discussão sobre questões de fato e de direito, com nítidos efeitos revisionais. Logo, operou-se a preclusão, nos termos do art. 507 do CPC, a obstar a rediscussão da matéria. Petição (id. n° 171829403): Proceda a secretaria as devidas anotações, conforme requerido. Petição (id. nº 130701782): Expeça-se carta precatória à Comarca de Itariri a fim de proceder a constatação, reavaliação, intimação e realização de leilão referente ao bem penhorado (evento nº 24646804, fls. 103/105). Instrua-a com as peças pertinentes. Publique-se. Intime-se. Registro/SP, 18 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2021, 20:49

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de resposta

05/11/2021, 00:33

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:05

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:04

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2021, 21:30

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:24

Decorrido prazo de ANA ALICE MACHADO OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 21:19

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2021, 10:53

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de ANA ALICE MACHADO OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 18:45

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 08:29

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:48

Juntada de ato ordinatório

13/01/2021, 16:48

Decorrido prazo de ANA ALICE MACHADO OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:43

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:35

Juntada de certidão

21/09/2020, 14:37

Juntada de certidão

18/08/2020, 10:30

Juntada de certidão

15/06/2020, 14:22

Juntada de certidão

10/06/2020, 18:38

Expedição de Carta precatória.

09/06/2020, 16:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 07:33

Conclusos para despacho

13/03/2020, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 08:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 10:09

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2019, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2019, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961290000747 Complemento Livre:

04/06/2019, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2019, 10:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/02/2019, 06:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

28/11/2018, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CP REDISTRIBUIDA À COMARCA DE ITARIRI

03/10/2018, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

01/10/2018, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

16/06/2018, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CP NÃO DISTRIBUIDA

05/04/2018, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: ITANHAEM Complemento Livre: CP 08/2018

08/01/2018, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2017, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040017232 Complemento Livre: CLS EXEQ AGO

07/08/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 07:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 08/2017 - 201761290000754

08/05/2017, 07:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: COMARCA DE ITANHAEM Complemento Livre: CP 08/2017

18/01/2017, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040020164 Complemento Livre: CLS EXEQ JUNHO

29/06/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2016, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040012049 Complemento Livre: VISTA

07/04/2016, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040006598 Complemento Livre: CLS EXEQ MAR

04/03/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2015, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040042892 Complemento Livre: CLS SUSP

09/12/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2015, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2015, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - DESBLOQUEIO IRRISORIO Complemento Livre: CARGA PFN

23/10/2015, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561290001394 Complemento Livre: CLS SIS

03/09/2015, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2015, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2015, 11:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA PFN

17/07/2015, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE ITARIRI Complemento Livre: ACP ABRIL

30/04/2015, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP ABRIL

29/04/2015, 14:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

27/03/2015, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO - SUDP Complemento Livre:

26/03/2015, 15:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/03/2015, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2015, 09:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER SUDP Complemento Livre:

17/03/2015, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2015, 12:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:22

Despacho

•23/11/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:47

Despacho

•08/03/2023, 13:09

Despacho

•31/01/2022, 12:33

Despacho

•19/01/2022, 18:00

Decisão

•08/10/2021, 10:05

Decisão

•25/08/2021, 11:08

Despacho

•10/05/2021, 09:29

Despacho

•07/05/2021, 15:55

Despacho

•10/03/2021, 07:34

Todos os documentos(22)

Sentença Extinção Fiscal

•09/10/2024, 07:06

Sentença Extinção Fiscal

•08/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:22

Despacho

•23/11/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:47

Despacho

•08/03/2023, 13:09

Despacho

•31/01/2022, 12:33

Despacho

•19/01/2022, 18:00

Decisão

•08/10/2021, 10:05

Decisão

•25/08/2021, 11:08

Despacho

•10/05/2021, 09:29

Despacho

•07/05/2021, 15:55

Despacho

•10/03/2021, 07:34

Despacho

•09/03/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:48

Despacho

•20/04/2020, 09:29

Despacho

•17/04/2020, 07:33

Despacho

•03/03/2020, 11:48

Despacho

•28/02/2020, 13:02