Execução Fiscal 5001052-92.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 64.645,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MESQUITA

OAB/SP 193189·CPF·Representa: Réu

RODRIGO QUINTINO PONTES

OAB/SP 274196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:02

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 19:05

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:36

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:14

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 16:46

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:46

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legal

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11/04/2024, 20:02

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 19:05

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:36

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:14

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 16:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:51

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:54

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:03

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:54

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:41

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 18:19

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL MESQUITA - SP193189, RODRIGO QUINTINO PONTES - SP274196 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001052-92.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:03

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:06

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 14:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 22:59

Juntada de certidão

18/05/2021, 18:20

Juntada de comunicações

01/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:26

Conclusos para despacho

16/10/2020, 05:32

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:51

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2020, 15:33

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:09

Conclusos para decisão

21/05/2020, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2020, 09:26

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 15:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2020, 14:57

Conclusos para decisão

03/10/2019, 12:59

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:14

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:34

Juntada de Petição de impugnação

05/06/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 18:27

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:22

Juntada de certidão

22/01/2019, 16:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/01/2019, 11:48

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 00:50

Juntada de Petição de certidão

18/07/2018, 14:35

Expedição de Carta de citação.

02/07/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 15:06

Conclusos para despacho

10/06/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 19:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2018, 19:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/05/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 16:23

Ofício de transferência eletrônica

•13/12/2023, 16:46

Despacho

•06/06/2023, 10:47

Despacho

•05/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:35

Despacho

•24/02/2022, 18:41

Despacho

•31/01/2022, 12:35

Despacho

•28/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:25

Ofício de transferência eletrônica

•15/07/2021, 14:25

Comunicações

•25/03/2021, 08:22

Despacho

•19/10/2020, 16:26

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/04/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:46

Ofício de transferência eletrônica

•13/12/2023, 16:46

Despacho

•06/06/2023, 10:47

Despacho

•05/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:35

Despacho

•24/02/2022, 18:41

Despacho

•31/01/2022, 12:35

Despacho

•28/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:25

Ofício de transferência eletrônica

•15/07/2021, 14:25

Comunicações

•25/03/2021, 08:22

Despacho

•19/10/2020, 16:26

Decisão

•21/09/2020, 09:24

Decisão

•18/09/2020, 15:33

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 21:03

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 13:55

Decisão

•15/05/2020, 15:47

Decisão

•15/05/2020, 14:57

Despacho

•11/07/2019, 17:34

Despacho

•17/05/2019, 15:45

Despacho

•22/01/2019, 17:30

Despacho

•12/06/2018, 15:06