Execução Fiscal 0002648-07.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 710.788,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MOREIRA

OAB/SP 253204·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO

OAB/SP 292902·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPADUA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 22/04/2024

30/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de TRANSPADUA TRANSPORTES EIRELI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/03/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:01

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 22/04/2024

30/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de TRANSPADUA TRANSPORTES EIRELI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 18:58

Documento Comprobatório

•03/01/2024, 08:10

26/03/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/03/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 16:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de TRANSPADUA TRANSPORTES EIRELI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPADUA TRANSPORTES EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902, FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002648-07.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:06

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:01

Juntada de certidão

26/08/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:27

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:59

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:59

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 21:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2020, 12:32

Conclusos para despacho

10/03/2020, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 08:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2019, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 201861090021371 Complemento Livre: REQUER BACENJUD

11/01/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2018, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

27/11/2018, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 861/868

25/10/2018, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 10:15

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: REJEITO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

21/09/2018, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO Complemento Livre: 201861050001697

30/01/2018, 16:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 481/488

07/12/2017, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REJEIÇAO Complemento Livre:

25/05/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2016, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

22/11/2016, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA prot.201661050040914 Complemento Livre: exeção de pré-exeutividade

10/11/2016, 13:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA VISTA AS PARTES Complemento Livre:

20/09/2016, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOMEAÇÃO BENS A PENHORA Complemento Livre: 201661050036243

19/09/2016, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 11:54

Documento - JUNTADA

06/09/2016, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

06/09/2016, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

16/06/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 14:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE CITACAO Complemento Livre:

17/11/2015, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/07/2015, 08:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/07/2015, 14:46

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:52

Documento Comprobatório

•17/10/2023, 11:10

Despacho

•31/01/2022, 12:36

Despacho

•28/01/2022, 14:42

Despacho

•30/04/2021, 10:27

Decisão

•14/07/2020, 16:29

Decisão

•14/07/2020, 16:29

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 21:56