Execução Fiscal 0001361-43.2014.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0001361-43.2014.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 10:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA FREIRE HIDRAULICA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA FREIRE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELICA PEREIRA FREIRE HIDRAULICA - ME, ANGELICA PEREIRA FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: AFONSO DOS REIS - SP287296 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001361-43.2014.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:02

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:25

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:25

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 12:39

Despacho

•28/01/2022, 14:48

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Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA FREIRE HIDRAULICA - ME em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA FREIRE em 23/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(81)