Execução Fiscal 0007437-20.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0007437-20.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 10:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de IRMAOS MOREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA MARTINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA MARTINS JUNIOR em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMAOS MOREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LAZARO MOREIRA MARTINS JUNIOR, JOSE MOREIRA MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: EDMUNDO VICENTE DE OLIVEIRA - SP100303 D E S P A C H O Ante a concordância da exequente, determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 15.413, por estar caracterizado tratar-se de bem de família. A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007437-20.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:49

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:28

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 12:40

Despacho

•28/01/2022, 14:49

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de IRMAOS MOREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA MARTINS em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA MARTINS JUNIOR em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(86)