Apelação Cível 5001287-30.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelLimite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DOUGLAS NASCIMENTO DE FREITAS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DE LIMA FELIX

OAB/SP 259363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DOUGLAS NASCIMENTO DE FREITAS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/06/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de DOUGLAS NASCIMENTO DE FREITAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:16

Prejudicado o recurso

10/05/2024, 18:51

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2024, 13:47

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

30/11/2023, 12:13

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:24

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/08/2023, 22:07

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/06/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de DOUGLAS NASCIMENTO DE FREITAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 17:16

Decisão

•10/05/2024, 18:51

15/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:16

Prejudicado o recurso

10/05/2024, 18:51

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2024, 13:47

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

30/11/2023, 12:13

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:24

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/08/2023, 22:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/08/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:12

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 19:09

Recurso Extraordinário não admitido

25/07/2023, 17:00

Recurso Especial não admitido

25/07/2023, 17:00

Conclusos para admissibilidade recursal

18/07/2023, 04:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:42

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

07/06/2023, 23:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/06/2023, 23:23

Publicado Acórdão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:37

Conhecido o recurso de DOUGLAS NASCIMENTO DE FREITAS - CPF: 299.557.038-06 (APELANTE) e não-provido

12/05/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 20:34

Juntada de certidão de julgamento

05/05/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/10/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2022, 16:51

Recebidos os autos

27/09/2022, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 17:32

Decisão

•08/05/2024, 17:11

Ato ordinatório

•21/08/2023, 10:24

Ato ordinatório

•21/08/2023, 10:23

Decisão

•25/07/2023, 19:09

Decisão

•25/07/2023, 17:00

Acórdão

•15/05/2023, 10:37

Acórdão

•09/05/2023, 17:10

Documento Digitalizado

•31/01/2022, 13:03

Sentença

•20/08/2021, 14:43

Despacho

•26/11/2020, 20:09

Despacho

•30/09/2020, 19:57

Decisão

•27/03/2020, 06:19