Execução Fiscal 0002800-89.2014.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0002800-89.2014.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de METALURGICA MULLER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA MULLER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: DAIANE DE SOUZA MELO OLIVEIRA - SP305797, JOSE ROBERTO DE SOUZA MELO - SP202830, JOAO GUILHERME BONIN - SP45766 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002800-89.2014.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:39

Decorrido prazo de METALURGICA MULLER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:06

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 18:05

Mandado devolvido cumprido

22/10/2021, 18:05

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 12:40

Despacho

•28/01/2022, 17:39

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Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de METALURGICA MULLER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de METALURGICA MULLER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 19/11/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

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