Execução Fiscal 0005484-21.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.433,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 121842·CPF·Representa: Réu

ANDREZA CAROLINA DIAS AMADOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

UNICROM UNIAO CROMO E METAIS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNICROM UNIAO CROMO E METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO BENEDITO ALEXANDRINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:12

Juntada de termo de remessa

24/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de UNICROM UNIAO CROMO E METAIS LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:48

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:17

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 19:17

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:33

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:53

Processo Desarquivado

13/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:12

Juntada de termo de remessa

24/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de UNICROM UNIAO CROMO E METAIS LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:48

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:17

26/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:17

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 19:17

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:33

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:53

Processo Desarquivado

13/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de UNICROM UNIAO CROMO E METAIS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 10:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de UNICROM UNIAO CROMO E METAIS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 15:21

Mandado devolvido sem cumprimento

21/02/2025, 22:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/02/2025, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:03

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:46

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:12

Processo Desarquivado

10/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:45

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 23/10/2024

29/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de HELIO BENEDITO ALEXANDRINO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNICROM UNIAO CROMO E METAIS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:05

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/09/2024, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de UNICROM UNIAO CROMO E METAIS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNICROM UNIAO CROMO E METAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL GOMES DOS SANTOS - SP121842 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005484-21.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:39

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:44

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:32

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:16

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:24

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:25

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:49

Decorrido prazo de UNICROM UNIAO CROMO E METAIS LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:54

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 14:04

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 14:26

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2020, 07:08

Juntada de certidão

12/12/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:51

Remetidos os Autos (29/11/2019 13:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4301.2018.00576 Complemento Livre:

22/07/2019, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2019, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 07:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4301.2018.00576 EM 01/08/2018 (Guia 2018.0092)

09/08/2018, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4301.2018.00575 EM 01/08/2018 (Guia 2018.0092)

09/08/2018, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 787/791

01/02/2018, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2017, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

22/11/2016, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2016, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/258

14/09/2016, 06:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA VISTA AS PARTES Complemento Livre:

18/08/2016, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA AI Complemento Livre:

16/12/2015, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO PESQUISA BACENJUD Complemento Livre:

02/09/2015, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

19/01/2015, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AI Complemento Livre:

21/10/2014, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2014, 06:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2014, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2014, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

25/08/2014, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361090034005 Complemento Livre: 201361090034005

05/02/2014, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2014, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/12/2013, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

10/12/2013, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2013, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2013, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

16/08/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2013, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2013, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2013, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2013, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VEICULO Complemento Livre: TERCEIRO

03/07/2013, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 14:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/06/2013, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2013, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2013, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 16:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2013, 11:34

Despacho

•15/08/2025, 13:33

Outros Documentos

•15/08/2025, 13:33

Despacho

•13/08/2025, 18:46

Despacho

•20/05/2025, 13:41

Despacho

•19/05/2025, 17:16

Despacho

•14/02/2025, 14:46

Despacho

•13/02/2025, 18:57

Sentença

•27/09/2024, 17:03

Despacho

•10/09/2024, 17:40

Despacho

•31/01/2022, 12:41

Despacho

•28/01/2022, 17:39

Despacho

•25/06/2021, 10:31

Despacho

•27/05/2021, 14:04

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:17

Despacho

•15/08/2025, 13:33

Outros Documentos

•15/08/2025, 13:33

Despacho

•13/08/2025, 18:46

Despacho

•20/05/2025, 13:41

Despacho

•19/05/2025, 17:16

Despacho

•14/02/2025, 14:46

Despacho

•13/02/2025, 18:57

Sentença

•27/09/2024, 17:03

Despacho

•10/09/2024, 17:40

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•31/01/2022, 12:41

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•28/01/2022, 17:39

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