Apelação / Remessa Necessária 5000338-45.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 157.970,66

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

EXPANDER MANUTENCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

EXPANDER MANUTENCAO LTDA.

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RODRIGO TRALDI

OAB/SP 148389·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGO TRALDI

OAB/SP 148389·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

EXPANDER MANUTENCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

EXPANDER MANUTENCAO LTDA.

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EXPANDER MANUTENCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/11/2021, 16:06

Transitado em Julgado em 23/11/2021

26/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de EXPANDER MANUTENCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:14

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

22/10/2021, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2021, 17:33

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:33

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/11/2021, 16:06

Transitado em Julgado em 23/11/2021

26/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de EXPANDER MANUTENCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 13:14

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:30

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legal

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25/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:14

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

22/10/2021, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2021, 17:33

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão

03/09/2021, 16:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

02/09/2021, 18:44

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

02/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

24/03/2021, 00:38

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:50

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de EXPANDER MANUTENCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 02:56

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2020, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2020, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:02

Incluído em pauta para 17/12/2020 14:00 Ambiente Virtual.

24/11/2020, 10:02

Conclusos com embargos de declaração

21/11/2020, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020, 17:57

Publicado Ato ordinatório em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:07

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:11

Publicado Acórdão em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:20

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (APELADO) e não-provido

05/10/2020, 23:52

Deliberado em Sessão - Julgado

05/10/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:17

Incluído em pauta para 01/10/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

01/09/2020, 14:17

Conclusos para decisão

21/08/2020, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2020, 18:56

Publicado Ato ordinatório em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 22:55

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 20:53

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 20:52

Juntada de Petição de agravo interno

28/07/2020, 13:53

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 16:53

Conhecido o recurso de EXPANDER MANUTENCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 54.240.411/0001-83 (APELANTE) e não-provido

15/07/2020, 15:52

Expedição de Informação

29/08/2019, 12:09

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

23/08/2019, 13:43

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/08/2019, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

08/08/2019, 13:43

Determinado o cancelamento da distribuição

08/08/2019, 13:23

Conclusos para despacho

06/08/2019, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:57

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

07/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de Manifestação

07/06/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:25

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

04/06/2019, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

10/05/2019, 17:12

Recebidos os autos

10/05/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 17:12

DECISÃO

•02/09/2021, 18:27

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 18:33

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 14:06

ACÓRDÃO

•08/10/2020, 17:20

ACÓRDÃO

•05/10/2020, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 20:52

DECISÃO

•15/07/2020, 16:53

DECISÃO

•15/07/2020, 15:52

DESPACHO

•08/08/2019, 13:11

DESPACHO

•06/08/2019, 18:03

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 13:14

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:30

DECISÃO

•02/09/2021, 18:27

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 18:33

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 14:06

ACÓRDÃO

•08/10/2020, 17:20

ACÓRDÃO

•05/10/2020, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 20:52

DECISÃO

•15/07/2020, 16:53

DECISÃO

•15/07/2020, 15:52

DESPACHO

•08/08/2019, 13:11

DESPACHO

•06/08/2019, 18:03

DESPACHO

•10/06/2019, 14:20

SENTENÇA

•10/04/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 14:25

SENTENÇA

•12/02/2019, 18:38

SENTENÇA

•30/01/2019, 15:35

DESPACHO

•07/08/2017, 19:23

DECISÃO

•25/05/2017, 19:44

DECISÃO

•01/09/2016, 19:24