Execução Fiscal 0009810-24.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0009810-24.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de ELETRO METALURGICA BRUM LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRO METALURGICA BRUM LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IZILDA CRISTINA AGUERA - SP83509, REYNALDO COSENZA - SP32844 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009810-24.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:40

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2021, 17:25

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:11

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:18

Despacho

•31/01/2022, 12:44

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de ELETRO METALURGICA BRUM LTDA em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de certidão

Todas as movimentações(91)