Procedimento Comum Cível 5000198-65.2022.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 84.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

FABRICIO LOURENCO LEMOS

CPF

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB/SP 153037·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CORREIA

OAB/SP 259360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO LOURENCO LEMOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:45

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:30

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:08

Processo Desarquivado

25/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2022, 11:41

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 14:04

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de FABRICIO LOURENCO LEMOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:23

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de FABRICIO LOURENCO LEMOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:45

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:45

Decisão

•25/05/2022, 15:03

25/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:08

Processo Desarquivado

25/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2022, 11:41

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 14:04

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de FABRICIO LOURENCO LEMOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:23

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:07

Indeferida a petição inicial

07/03/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:27

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 12:30

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FABRICIO LOURENCO LEMOS Advogados do(a) AUTOR: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES - SP153037, ANA CRISTINA CORREIA - SP259360 REU: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000198-65.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Em 15 dias, sob pena de extinção, regularize a parte autora sua petição inicial: 1. Anexando procuração, declaração de pobreza e comprovante de residência atuais; 2. Justificando o ajuizamento da demanda perante a União, já que quem prestou a declaração de rendimentos supostamente irregular foi a empresa; 3. Esclarecendo o motivo pelo qual pagou os valores, o que implica no reconhecimento da dívida e é incoerente com o pedido de cancelamento da declaração de imposto retido na fonte. 4. Anexando cópia integral de seu procedimento administrativo de cancelamento de DIRF; No mesmo prazo, para que seja apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. Int. SãO VICENTE, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:45

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 12:40

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:18

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/01/2022, 11:52

Recebidos os autos

31/01/2022, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 11:43

Decisão

•25/05/2022, 13:55

Sentença

•07/03/2022, 14:07

Sentença

•07/03/2022, 13:03

Decisão

•21/02/2022, 12:30

Decisão

•31/01/2022, 12:45

Decisão

•31/01/2022, 12:40