Execução Fiscal 0002306-93.2015.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0002306-93.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2022, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 16:25

Juntada de comunicações

16/05/2022, 21:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA MARCHI MAGALHAES - SP178571, HORACIO VILLEN NETO - SP196793, MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086, ELIANE BEGA - SP367166 D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002306-93.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:45

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:22

Comunicações

•12/04/2022, 11:28

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de comunicações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(77)