Execução Fiscal 0000577-61.2017.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0000577-61.2017.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de MULTIPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MULTIPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA CRISTINA FILIER - SP258118 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000577-61.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento

27/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 14:57

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 12:47

Despacho

•28/01/2022, 18:43

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de MULTIPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(65)