Execução Fiscal 0010825-28.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0010825-28.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:10

Juntada de comunicações

28/06/2022, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 11:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO QUINTINO PONTES - SP274196, MARIA CLAUDIA DOS SANTOS - SP186274 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010825-28.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 15:25

Juntada de certidão

12/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:56

Documentos

Comunicações

•06/05/2022, 10:33

Despacho

•31/01/2022, 12:51

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de certidão

Juntada de comunicações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de PERMECAR INDUSTRIA DE METAIS PERFURADOS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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