Procedimento Comum Cível 0001792-72.2006.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2006

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

LUCIDIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES PINTAR

OAB/SP 199051·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO STRADIOTI

OAB/SP 239163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(211)

LUCIDIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUCIDIO FERREIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 22:18

Decorrido prazo de LUCIDIO FERREIRA DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUCIDIO FERREIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:35

Despacho

•08/04/2026, 16:47

13/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 22:18

Decorrido prazo de LUCIDIO FERREIRA DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de LUCIDIO FERREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:27

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de LUCIDIO FERREIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de LUCIDIO FERREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:03

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:51

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 16:29

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:41

Expedição de Informação

06/11/2023, 14:41

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:39

Expedição de Informação

06/11/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUCIDIO FERREIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

13/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/07/2023, 11:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2023 (2a. Vara)

03/05/2023, 15:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/05/2023, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2022, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUCIDIO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: LUIS PAULO SUZIGAN MANO - SP228284-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a realização de juízo positivo de retratação na espécie, a abranger a integralidade do objeto do(s) recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pela parte autora, declaro prejudicado(s) esse(s) recurso(s). Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Int. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001792-72.2006.4.03.6106 RELATOR: Gab. Vice Presidência

01/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2008 (2a. Vara)

14/05/2008, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060014863 Complemento Livre:

24/04/2008, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2008, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2008, 15:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/03/2008, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060007012 Complemento Livre:

03/03/2008, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2008, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL CONFIRMANDO RECEWBIMENTO Complemento Livre:

07/02/2008, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2008, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 170/194

06/02/2008, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADA MENSAGEM VIA CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: A SUBSECRETARIA DA 7 TURMA - EG. TRF-3

22/01/2008, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/01/2008, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL REFERENTE FEITO Complemento Livre: 2001.61.06.001727-7

21/01/2008, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/11/2006, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. INTIMAR INSS

10/11/2006, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2006, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2006, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/212

27/10/2006, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2006, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2006, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2006, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2006, 15:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/231

18/08/2006, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2006, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2006, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/188

14/07/2006, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CONTESTACAO Complemento Livre:

26/04/2006, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2006, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/04/2006, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.INTIMAR INSS

17/04/2006, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2006, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2006, 14:24

Despacho

•21/10/2025, 08:43

Despacho

•20/10/2025, 14:45

Despacho

•21/05/2025, 10:09

Despacho

•20/05/2025, 16:32

Despacho

•10/09/2024, 11:51

Despacho

•10/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:29

Despacho

•31/08/2023, 15:47

Despacho

•29/08/2023, 11:40

Decisão

•16/06/2023, 12:07

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/04/2026, 11:35

Despacho

•08/04/2026, 16:47

Despacho

•21/10/2025, 08:43

Despacho

•20/10/2025, 14:45

Despacho

•21/05/2025, 10:09

Despacho

•20/05/2025, 16:32

Despacho

•10/09/2024, 11:51

Despacho

•10/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:29

Despacho

•31/08/2023, 15:47

Despacho

•29/08/2023, 11:40

Decisão

•16/06/2023, 12:07

Decisão

•15/06/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 07:44

Decisão

•10/02/2023, 12:18

Decisão

•09/02/2023, 15:14

Decisão

•28/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:03

Decisão

•31/01/2022, 12:51

Decisão

•29/01/2022, 00:57

Acórdão

•21/10/2021, 19:10

Acórdão

•20/10/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:44

Acórdão

•18/03/2021, 07:21

Acórdão

•15/03/2021, 10:50

Decisão

•23/11/2020, 20:35

Decisão

•02/07/2020, 22:31