Agravo em Recurso Especial 0005825-10.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BENEVALDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO MATIAS BRAGA

OAB/SP 285458·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PASTORI

OAB/SP 65415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/10/2021

13/10/2021, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021

20/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021

17/09/2021, 11:30

Não conhecido o recurso de BENEVALDO DO NASCIMENTO

17/09/2021, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2021, 08:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/09/2021, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/08/2021, 07:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2021, 11:30

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•25/08/2021, 19:28

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•25/08/2021, 19:28

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•25/08/2021, 19:28