Execução Fiscal 0014393-52.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0014393-52.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 10:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de L. C. MARTINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L. C. MARTINS, LUIZ CARLOS MARTINS Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA - SP153214, ARIOSMAR NERIS - SP232751, ADRIANO FERREIRA COSTA - SP190562 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014393-52.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:43

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:41

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:17

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:32

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 12:52

Despacho

•28/01/2022, 18:43

—

Partes do Processo(26)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de L. C. MARTINS em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS em 23/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(105)