Apelação / Remessa Necessária 5005660-11.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal de Guarulhos 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 95110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

INDUSTRIAL LEVORIN S A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de INDUSTRIAL LEVORIN S A em 02/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2022.

05/05/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de INDUSTRIAL LEVORIN S A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:53

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de INDUSTRIAL LEVORIN S A em 02/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2022.

Documentos

DECISÃO

•08/09/2022, 13:17

DESPACHO

•19/04/2022, 09:13

05/05/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de INDUSTRIAL LEVORIN S A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:53

Não conhecido o recurso de parte

28/01/2022, 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal

26/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:44

Recebidos os autos

17/01/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/01/2022, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/09/2021, 15:10

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:53

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

26/07/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 22:22

Recurso especial admitido

30/06/2021, 19:26

Negado seguimento ao recurso

30/06/2021, 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/08/2020, 18:17

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 01:43

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 01:41

Juntada de certidão

21/07/2020, 19:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/06/2020, 17:12

Decorrido prazo de INDUSTRIAL LEVORIN S A em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/05/2020, 11:09

Publicado Acórdão em 06/05/2020.

07/05/2020, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:17

Incluído em pauta para 28/04/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

27/03/2020, 20:17

Conclusos com embargos de declaração

04/12/2019, 13:44

Decorrido prazo de INDUSTRIAL LEVORIN S A em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2019, 10:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/10/2019, 00:33

Publicado Acórdão em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 13:42

Julgado improcedente o pedido

23/10/2019, 18:10

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

22/10/2019, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:24

Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

25/09/2019, 16:22

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/02/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição intercorrente

12/02/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 15:37

Recebidos os autos

13/12/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

13/12/2018, 11:11

DECISÃO

•31/01/2022, 12:53

DECISÃO

•28/01/2022, 16:12

DECISÃO

•17/01/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:52

DECISÃO

•30/06/2021, 22:22

DECISÃO

•30/06/2021, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 01:41

ACÓRDÃO

•30/04/2020, 15:50

ACÓRDÃO

•30/04/2020, 13:52

ACÓRDÃO

•25/10/2019, 13:42

ACÓRDÃO

•23/10/2019, 16:27

DESPACHO

•13/11/2018, 17:02

SENTENÇA

•01/10/2018, 16:57

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•08/09/2022, 13:17

DESPACHO

•19/04/2022, 09:13

DECISÃO

•31/01/2022, 12:53

DECISÃO

•28/01/2022, 16:12

DECISÃO

•17/01/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:52

DECISÃO

•30/06/2021, 22:22

DECISÃO

•30/06/2021, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 01:41

ACÓRDÃO

•30/04/2020, 15:50

ACÓRDÃO

•30/04/2020, 13:52

ACÓRDÃO

•25/10/2019, 13:42

ACÓRDÃO

•23/10/2019, 16:27

DESPACHO

•13/11/2018, 17:02

SENTENÇA

•01/10/2018, 16:57

DECISÃO

•06/09/2018, 17:57

DECISÃO

•31/08/2018, 18:18

OUTROS DOCUMENTOS

•29/08/2018, 17:21

DESPACHO

•16/08/2018, 17:39