Procedimento Comum Cível 5003763-68.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 859.189,41

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA.

CNPJ

Autor

SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA.

CNPJ

Autor

SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA

OAB/SP 157457·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA.

CNPJ

Autor

SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA.

CNPJ

Autor

SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:48

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:49

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA., SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA., SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA - SP157457 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA - SP157457 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA - SP157457 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003763-68.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Manifeste-se a parte apelante (autora) sobre as preliminares em contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo. Int.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:55

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:01

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:18

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:18

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:48

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:49

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:52

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 12:55

Despacho

•28/01/2022, 20:01

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA., SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA., SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA - SP157457 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA - SP157457 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA - SP157457 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003763-68.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Manifeste-se a parte apelante (autora) sobre as preliminares em contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo. Int.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:55

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:01

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:18

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:18

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2021, 15:50

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:44

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:10

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:27

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de apelação

26/10/2021, 15:25

Publicado Sentença em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:08

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:07

Julgado improcedente o pedido

28/09/2021, 15:01

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:26

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:59

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 12:59

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:59

Juntada de Petição de réplica

29/01/2020, 16:42

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 17:02

Juntada de Petição de réplica

13/12/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 16:59

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:11

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:11

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 15:43

Decorrido prazo de SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA. em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA. em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA. em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:02

Publicado Despacho em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 15:28

Conclusos para despacho

21/03/2019, 14:00

Juntada de certidão

21/03/2019, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/03/2019, 18:18

Expedição de Certidão

15/03/2019, 18:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 18:06

Despacho

•05/11/2021, 10:44

Despacho

•04/11/2021, 17:10

Sentença

•30/09/2021, 10:07

Sentença

•28/09/2021, 15:01

Despacho

•16/01/2020, 17:02

Despacho

•12/12/2019, 16:59

Despacho

•03/05/2019, 14:31

Despacho

•02/05/2019, 15:28