Execução Fiscal 5016319-87.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 58.205,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MOGIANA ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 12:00

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

07/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de MOGIANA ALIMENTOS S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 14:57

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MOGIANA ALIMENTOS S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:04

Todas as movimentações(102)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 12:00

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

07/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de MOGIANA ALIMENTOS S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 12:40

Despacho

•19/04/2024, 14:55

24/04/2024, 14:57

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MOGIANA ALIMENTOS S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:04

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:30

Proferida decisão interlocutória

27/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 09:42

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de MOGIANA ALIMENTOS S/A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 20:32

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 19:44

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 18:43

Decorrido prazo de MOGIANA ALIMENTOS S/A em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOGIANA ALIMENTOS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Vista à parte sobre a petição do exequente (ID 240752005), no prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016319-87.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 12:56

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 12:55

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 20:09

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 00:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 00:40

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 14:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/12/2020, 19:27

Decorrido prazo de MOGIANA ALIMENTOS S/A em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 08:43

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:34

Conclusos para despacho

09/09/2020, 06:17

Decorrido prazo de MOGIANA ALIMENTOS S/A em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:05

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:29

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 14:47

Juntada de certidão

03/12/2019, 23:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:35

Conclusos para despacho

25/11/2019, 12:39

Juntada de certidão

25/11/2019, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/11/2019, 17:23

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 10:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 10:37

Decisão

•27/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 19:43

Despacho

•27/06/2022, 17:29

Documento Comprobatório

•17/05/2022, 17:51

Despacho

•05/05/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 20:09

Todos os documentos(23)

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 12:40

Despacho

•19/04/2024, 14:55

Decisão

•27/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 19:43

Despacho

•27/06/2022, 17:29

Documento Comprobatório

•17/05/2022, 17:51

Despacho

•05/05/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 00:41

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 00:40

Despacho

•09/09/2020, 09:34

Despacho

•02/06/2020, 17:29

Decisão

•25/11/2019, 14:35