Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020806-86.2017.4.03.6100 - TRF3

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 18/07/2022

03/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:13

Publicado Sentença em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP, MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ARNALDO TORRES FILHO - SP249790 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ARNALDO TORRES FILHO - SP249790 EXECUTADO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 23948193 e 239489194: Dê-se ciência às partes da disponibilização da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos, cujo(s) levantamento(s) pode(m) ser realizado(s) pelo(s) próprio(s) beneficiário(s), independentemente de expedição de alvará(s) ou ofício(s) de transferência eletrônica, diretamente na instituição financeira depositária (Caixa Econômica Federal). Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020806-86.2017.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:03

Juntada de certidão

12/01/2022, 00:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2021, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2021, 17:37

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 00:41

Juntada de ato ordinatório

25/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:22

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:31

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:40

Proferida decisão interlocutória

30/11/2020, 14:07

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:33

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 06:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:28

Juntada de certidão

08/05/2020, 12:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 14:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 12:00

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2020, 11:59

Conclusos para despacho

20/03/2020, 11:58

Processo Desarquivado

20/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 11:53

Arquivado Definitivamente

07/02/2020, 16:49

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:30

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.

29/01/2020, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 12:43

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 12:43

Transitado em Julgado em 23/01/2020

27/01/2020, 12:42

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:10

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 09:25

Publicado Sentença em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2019, 16:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/11/2019, 16:43

Conclusos para julgamento

29/08/2019, 16:33

Juntada de Petição de contraminuta

28/08/2019, 12:13

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 08:52

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 08:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 11:55

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:47

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2019, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2019, 15:20

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 11:03

Julgado procedente o pedido

10/07/2019, 16:48

Conclusos para julgamento

29/04/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2018, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2018, 18:02

Publicado Intimação em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 19:47

Conclusos para despacho

07/11/2018, 13:01

Juntada de Petição de réplica

25/01/2018, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2018, 12:48

Publicado Intimação em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2017, 00:32

Mandado devolvido sem cumprimento

11/12/2017, 20:08

Juntada de Petição de diligência

11/12/2017, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2017, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2017, 19:38

Expedição de Mandado.

07/12/2017, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2017, 19:11

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2017, 20:42

Conclusos para decisão

24/11/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2017, 19:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2017, 00:10

Publicado Intimação em 31/10/2017.

31/10/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2017, 00:10

Publicado Intimação em 31/10/2017.

31/10/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 16:24

Conclusos para decisão

25/10/2017, 19:48

Juntada de certidão

25/10/2017, 19:48

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2017, 12:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2017, 18:37

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 18:37

—

Partes do Processo(125)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2022

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Publicado Sentença em 24/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de REPS CARE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS MATERIAIS DESCARTAVEIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAGNATA HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(23)