Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037922-19.2010.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 449,39

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 18º Juiz Federal da 6ª TR SP

Partes do Processo

MARIA KIMIKO MORIMOTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARIA KIMIKO MORIMOTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:34

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de MARIA KIMIKO MORIMOTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARIA KIMIKO MORIMOTO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 22:58

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2022, 17:17

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:34

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de MARIA KIMIKO MORIMOTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 15:08

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 15:57

Sentença

•12/07/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARIA KIMIKO MORIMOTO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 22:58

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de MARIA KIMIKO MORIMOTO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIA KIMIKO MORIMOTO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 19:26

Expedição de Informação

21/07/2022, 09:33

Recebidos os autos

21/07/2022, 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de MARIA KIMIKO MORIMOTO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:19

Recebidos os autos

14/03/2022, 08:29

Expedição de Informação

14/03/2022, 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARIA KIMIKO MORIMOTO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA KIMIKO MORIMOTO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Oficie-se à fonte pagadora (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - OUTROS) para, na qualidade de fonte pagadora: a) Demonstrar a cessação dos descontos do PSS sobre o terço constitucional de férias, nos termos do julgado. b) Informar os valores dessa natureza que foram descontados na folha de pagamento da parte autora, desde 2005 até a efetiva cessação dos descontos, devendo instruir sua petição com as respectivas fichas financeiras, de modo a oportunizar à União que proceda aos cálculos conforme determinado. Prazo: 20 dias. Instrua-se com cópia do presente despacho, bem como com cópia da fls 07 do anexo 03 e anexo 28. No mais, faculto à parte autora a apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada da planilha, dê-se ciência à ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, oficie-se à parte ré para elaboração dos cálculos, conforme despacho retro, consignando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0037922-19.2010.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6301036997 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 04/10/2021

06/12/2021, 23:11

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2021/6301056013 - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO (AR - NÃO RETORNADO)

18/11/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301046088 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/11/2021 - PROTOCOLO 2021/6301707619

17/11/2021, 09:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301046088 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

16/11/2021, 10:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301046088 - - (OFICIO) 2021/6301046088 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

16/11/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263279 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/11/2021, 01:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263279 - - (DESPACHO) 2021/6301263279 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301046088 - Nº 2021/6301046088 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

04/11/2021, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301056013 - (DESPACHO Nº 2021/6301263279) - MARIA KIMIKO MORIMOTO

27/10/2021, 11:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301263279

26/10/2021, 16:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263279 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/10/2021, 16:47

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301048478 - (DESPACHO JEF Nº 2021/6301211773) - MARIA KIMIKO MORIMOTO

22/09/2021, 17:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301036997 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/09/2021, 20:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301036997 - - (OFICIO) 2021/6301036997 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/09/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301211773 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/09/2021, 16:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301211773 - - (DESPACHO) 2021/6301211773 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/09/2021, 01:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301048478 - (DESPACHO Nº 2021/6301211773) - MARIA KIMIKO MORIMOTO

09/09/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301036997 - Nº 2021/6301036997 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/09/2021, 13:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301211773

02/09/2021, 21:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301211773 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/09/2021, 21:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6301017308 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 17/08/2021

31/08/2021, 18:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301017308 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/05/2021, 20:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301017308 - - (OFICIO) 2021/6301017308 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/05/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301017308 - Nº 2021/6301017308 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/05/2021, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 3ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/04/2021, 14:56

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

31/07/2012, 13:20

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CERTIDÃO DE MANDADO - AR Nº 2012/6301035129 - AR POSITIVO - (MANDADO Nº 2012/6301035129) - MARIA KIMIKO MORIMOTO

16/07/2012, 10:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301059023 - (ATO Nº 2012/6301059023) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

29/06/2012, 12:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2012/6301059023 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

29/06/2012, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nº 2012/6301035129 - (ATO Nº 2012/6301059023) - MARIA KIMIKO MORIMOTO

28/06/2012, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2012/6301059023

27/06/2012, 19:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2012/6301059023 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

27/06/2012, 19:45

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CERTIDÃO DE MANDADO - AR Nº 2012/6301024390 - AR POSIT - (MANDADO Nº 2012/6301024390) - MARIA KIMIKO MORIMOTO

29/05/2012, 14:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301166461 - (AUDIÊNCIA Nº 2012/6301166461) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

18/05/2012, 12:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2012/6301166461 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

18/05/2012, 11:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 2012/6301024390 - (AUDIÊNCIA Nº 2012/6301166461) - MARIA KIMIKO MORIMOTO

15/05/2012, 19:15

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2012/6301166461

15/05/2012, 17:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2012/6301166461 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

15/05/2012, 17:44

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/05/2012, 17:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301004947

07/06/2011, 15:44

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/01/2011, 13:53

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 3ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301088674/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

15/09/2010, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

08/09/2010, 14:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

30/08/2010, 12:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:36

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 22:58

Despacho

•26/09/2022, 15:19

Despacho

•26/09/2022, 14:48

Despacho

•22/08/2022, 15:53

Despacho

•06/05/2022, 14:05

Despacho

•31/01/2022, 12:58

Despacho

•26/10/2021, 16:47

Despacho

•02/09/2021, 21:11

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•21/09/2020, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/05/2019, 19:00

Acórdão

•25/08/2015, 18:33

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/08/2023, 15:57

Sentença

•12/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:36

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 22:58

Despacho

•26/09/2022, 15:19

Despacho

•26/09/2022, 14:48

Despacho

•22/08/2022, 15:53

Despacho

•06/05/2022, 14:05

Despacho

•31/01/2022, 12:58

Despacho

•26/10/2021, 16:47

Despacho

•02/09/2021, 21:11

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•21/09/2020, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/05/2019, 19:00

Acórdão

•25/08/2015, 18:33

Acórdão

•23/06/2015, 12:31

Ato Ordinatório

•27/06/2012, 19:45

Sentença

•15/05/2012, 17:44

Despacho

•07/06/2011, 15:44