Agravo de Instrumento 5001114-92.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:33

Publicado Acórdão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:44

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - CPF: 024.968.488-89 (AGRAVANTE) e não-provido

26/07/2022, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 18:21

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2022, 14:39

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:33

Publicado Acórdão em 28/07/2022.

Documentos

Acórdão

•26/07/2022, 15:44

Acórdão

•22/07/2022, 19:09

28/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:44

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - CPF: 024.968.488-89 (AGRAVANTE) e não-provido

26/07/2022, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 18:21

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de contraminuta

03/03/2022, 18:13

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2022, 16:08

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2022, 15:34

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Considerando a divergência entre a representação numérica do código de barras da guia juntada no ID 252004584-Pág. 1 em relação ao comprovante de pagamento do ID 252004584-Pág. 2, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001114-92.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de inadmissão do agravo de instrumento, promova a correta comprovação do recolhimento do valor destinado ao preparo recursal. Cumpra-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/01/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:36

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 14:54

Decisão

•21/02/2022, 16:08

Decisão

•21/02/2022, 15:34

Despacho

•31/01/2022, 12:49

Despacho

•28/01/2022, 20:45